Cultura define Plano de Ação para recursos da Lei Aldir Blanc

As inscrições foram prorrogadas até segunda online ou presencialmente na secretaria_Cláudio_LAHOS_DHojeinterior

O Plano de Ação para destinação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Rio Preto foi finalizado no início desta semana com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura e representantes da sociedade civil.

Segundo Jorge Vermelho, assessor da secretaria e gestor local do Plano, foi finalizado nesta terça-feira (25) a inclusão do Plano de Ação na Plataforma Mais Brasil e agora será elaborado o texto do decreto para regulamentação local.

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Repasse – Rio Preto receberá R$ 2.832.000,00 – o próximo tramite é esperar a aprovação do Ministério do Turismo que deve analisar o Plano local até o dia 1º de setembro e com a aprovação a repasse deverá ser feito até dia 11 de setembro. O valor será repassado para Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Cultura. O FMC foi criado recentemente para atender a nova legislação para os recebimentos de repasses para o setor cultural.

Segundo informações da pasta agora existem alguns passos que terão que ser seguidos daqui para frente: regulamentação municipal, chamamento público para o cadastramento emergencial, publicação dos editais, validação do cadastro emergencial, processo de elegibilidade, pagamentos e prestação de contas e relatório gerencial.

Auxilio financeiro – A lei instituiu o “Auxílio Financeiro” para a classe artística em decorrência dos prejuízos que o setor cultural em sofrendo por conta da pandemia do Covid-19.

A aplicação do recurso quanto aos formatos cabíveis na lei e valores serão debatidos juntamente com a comunidade artística/cultural da cidade e com base no Cadastro da Cultura, elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura.

A lei prevê o pagamento o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

Contrapartida – Após a reabertura, em contrapartida, os espaços beneficiados deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural, microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

Existem diversos requisitos que terão que ser compridos pelos interessados em receber o auxílio emergencial.

Por Sérgio SAMPAIO- Da Redação Jornal DHoje Interior