Contran revoga resolução e prazos voltam a correr em dezembro

Medida estabelece cronograma para a retomada de serviços como transferência de veículos e renovação de CNH_Divulgação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a Resolução 782, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com isso, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação por infração de trânsito passam a vigorar com novos prazos a partir do próximo dia 1º.

Os processos relacionados às infrações de trânsito, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ao licenciamento de veículos terão diferentes maneiras de retomada.

Dhoje Interior

Prazos retomados

Prazos para defesa de autuação; apresentação de recurso; transferência de veículo; comunicação de novo endereço; assim como comunicação de venda de veículo e renovação da CNH vencidos desde 19 de fevereiro de 2020 serão, do ponto em que estavam, a partir do dia 1º de dezembro.

Os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, que expirariam após 20 de março de 2020, também voltarão a contar do zero.

Notificações

Já o envio das notificações de autuação de infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro seguirão cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no CTB.

Para infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, as notificações serão enviadas em janeiro próximo, e assim por diante, até setembro de 2021, quando serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

No caso das notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, assim como de recurso posteriores a 20 de março deste ano ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Veja abaixo as tabelas de escalas para renovação da CNH e envio das notificações de autuações:

Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Data de vencimento da CNH Período para realizar a renovação da CNH
1º a 31 de janeiro de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 29 de fevereiro de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1º a 31 de março de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de maio de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 30 de setembro de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de outubro de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1º a 30 de novembro de 2021
1º a 31 de dezembro de 2020 1º a 31 de dezembro de 2021

 

 Notificação de Autuação de Infração (NA)

Data de cometimento da infração Período para envio da NA
26 de fevereiro a 31 de março de 2020 1º a 31 de janeiro de 2021
1º a 30 de abril de 2020 1º a 28 de fevereiro de 2021
1° a 31 de maio de 2020 1º a 31 de março de 2021
1º a 30 de junho de 2020 1º a 30 de abril de 2021
1º a 31 de julho de 2020 1º a 31 de maio de 2021
1º a 31 de agosto de 2020 1º a 30 de junho de 2021
1º a 30 de setembro de 2020 1º a 31 de julho de 2021
1º a 31 de outubro de 2020 1º a 31 de agosto de 2021
1º a 30 de novembro de 2020 1° a 30 de setembro de 2021