Com R$ 243 milhões para receber, Semae busca R$ 7 milhões com PPI

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Como forma de aumentar os cofres do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) a Câmara de Rio Preto vota nesta quinta-feira, 23, durante sessões extraordinárias, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para débitos junto a autarquia municipal.

O programa, caso aprovado, vai permitir aos contribuintes que estiverem com pendências junto à autarquia vencidas até o dia 31 de dezembro de 2021, ajuizadas ou não, possam quitá-las com até 100% de desconto de juros e multas. Esse percentual está previsto caso o pagamento da dívida seja à vista. Segundo o projeto, não poderão ser feitos novos reparcelamentos de dívidas.

De acordo com dados projetados pelo Semae, comandado pelo superintendente Nicanor Batista Júnior, a expectativa de arrecadação com o programa é de cerca de R$ 7 milhões. O projeto prevê que o PPI irá valer de 1º a 31 de julho. Os interessados em aderir ao programa deverão procurar os postos de atendimento do Semae, segundo a autarquia.

Débito milionário

O Dhoje Interior apurou que o Semae tem um total de R$ 243,3 milhões para receber de contribuintes devedores. O valor elevado é reflexo das dívidas acumuladas ao longo dos anos – décadas – e remonta época anterior a criação do próprio Semae, em 2001. O DAE (Departamento de Água e Esgoto) era responsável pela distribuição de água aos rio-pretenses.

O Semae, por meio de nota, esclarece que o valor superior aos R$ 243 milhões se deve a correções monetárias. “Mais de 50% dela é referente a correções, juros e multas. Ele cresceu numa época em que não estava instituído o corte por falta de pagamento”, afirma.

Ainda segundo a autarquia, “atualmente, a dívida do Semae está controlada, com um programa de combate à inadimplência”.

Sobre a previsão de arrecadação de R$ 7 milhões com o PPI, o Semae garante que os recursos entram diretamente no orçamento da própria autarquia, sem vinculação a algum projeto ou ação especifica.

“Em relação aos recursos arrecadados com o PPI, eles compõem o orçamente anual da autarquia, ou seja, entram no montante das receitas do Semae. Esses recursos não têm finalidade específica”, afirma.

No projeto em que pede a autorização para criação do PPI do Semae, Edinho afirma que a cobrança de juros e multas dos débitos por vezes inviabilizam o pagamento por parte dos contribuintes que têm dívidas. “Estamos propondo a dispensa de juros e multa de mora, incidentes sobre o valor do débito original, que somente sofrerá a incidência da atualização monetária. A incidência dos acréscimos legais pelo atraso muitas vezes é impedimento para que os devedores possam colocar em dia suas obrigações”, afirma a justificativa

“A aparente renúncia de receita decorrente da aplicação destas normas não compromete as metas estabelecidas para o Semae, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Orçamento Anual porque, além de preservarmos o valor dos débitos atualizados monetariamente, haverá um rápido ingresso de recursos aos cofres do Semae”, diz o prefeito em outro trecho da justificativa.

Em vigor

Outro PPI já está em vigor em Rio Preto. Neste caso são para as dívidas de contribuintes com taxas e impostas da Prefeitura. O programa também prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até dezembro de 2021, o que inclui débitos de IPTU, ISS e taxas municipais.

Não entram no programa parcelamento de dívidas relacionadas a ISS retido na fonte e multas de trânsito. O programa de dívidas da Prefeitura fica em vigor até 30 de junho. No programa da Prefeitura não entram os débitos de contas de água e esgoto, que serão permitidos justamente agora, caso os vereadores aprovem nesta quinta o PPI do Semae.

Conforme o Dhoje Interior revelou recentemente, até o momento já entraram nos cofres da Prefeitura R$ 11,1 milhões referentes ao PPI em vigor atualmente. Do total, R$ 9,43 milhões foram renegociados com a modalidade à vista, com desconto de 100% dos juros e multa de mora. Esta, inclusive, é a opção mais escolhida pelo rio-pretenses inadimplentes para encerrar com as dívidas junto a Prefeitura de Rio Preto.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior