Câmara de Rio Preto aprova parcelamento de tributos e prova de vida

Restrições continuam na Câmara até dia 10 de maio foto_Sérgio SAMPAIO

Durante a 12ª sessão da Câmara os vereadores aprovaram cinco projetos, dentre eles o projeto do vereador Bruno Marinho, que determina que as instituições que exigem prova de vida para manter os benefícios façam isso na residência do beneficiário.

De acordo com o Projeto, esta exigência só seria válida para pessoas que possuam dificuldade de locomoção devido ao estado de saúde ou que tenham mais que 65 anos. O projeto foi aprovado pela legalidade, no entanto, o vereador se comprometeu a melhorar o texto. “Vou avaliar para não perdermos na Adin, caso o Governo venha a vetar”, explicou Bruno Marinho.

Dhoje Interior

O Projeto da PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que visa justamente incentivar o pagamento que os munícipes têm com as dívidas do município, como, por exemplo, IPTU, foi votado em caráter de urgência e aprovado na legalidade e no mérito. O vereador Jorge Menezes chegou a pedir vista de uma sessão para entender melhor o Projeto e estudar as emendas propostas, no entanto, o pedido foi rejeitado pelos vereadores, assim como as três emendas também não foram aprovadas.

A vereadora Karina Caroline apresentou na pauta o projeto de lei que torna como atividade essencial o funcionamento das igrejas e dos templos de qualquer culto em período de calamidade pública e pandemia, que foi aprovado pela legalidade.

Em relação ao projeto do vereador Bruno Moura, que institui o Plano de Prevenção aos Impactos do Covid-19, foi aprovado pela legalidade. O projeto tem o objetivo de conceder incentivos fiscais, descontos e isenções sobre os impostos municipais.

O projeto de lei do Executivo que estabelece o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais foi pedido vistas por duas sessões, assim como o projeto de resolução do vereador João Paulo Rillo que institui o aumento das participações na tribuna livre foi pedido pro uma sessão. Ambos os pedidos de adiantamento foram aprovados.

Por Andressa ZAFALON