Bolsonaro assina projeto para permitir que um mesmo imóvel seja usado como garantia empréstimos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) um projeto de lei, que será enviado para análise do Congresso Nacional, com mudanças nas regras de garantia no mercado de crédito. De acordo com o Ministério da Economia, a proposta, entre outros pontos, prevê que o mesmo bem imóvel possa ser usado como garantia em mais de uma operação de crédito.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o mercado de crédito ainda não dispõe de uma modalidade flexível de garantia imobiliária, especialmente que permita que um mesmo imóvel sirva de garantia a mais de uma operação de crédito.

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“A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”, acrescentou ele.

De acordo com Campos Neto, é necessário diminuir os entraves ao crédito quando se considera o ainda elevado déficit habitacional no país e o “baixíssimo aproveitamento dos imóveis como garantias de operações de crédito pessoal”.

O secretário de Política Econômica do ministério, Adolfo Sachsida, explicou que no caso de residência ou maquinário, será possível contratar mais de um empréstimo, com diferentes bancos, até o limite do valor da garantia.

“Você vai em um banco e compra uma casa de R$ 100 mil e pega R$ 10 mil emprestados. A casa inteira fica em garantia para o banco. Está errado isso. A garantia do banco tem que ser R$ 10 mil. Os outros R$ 90 mil são seus”, disse.

Segundo o governo, atualmente, quando o cliente coloca um imóvel como garantia de um empréstimo, o bem fica indisponível até o pagamento da última prestação do débito. O projeto, caso seja aprovado, fará com que apenas parte do bem fique bloqueada, no valor correspondente ao que ainda não foi quitado da dívida. O cliente poderá usar a parte desbloqueada do bem para contratar outros empréstimos.

Da Redação