Blitze vão fiscalizar e multar em até R$ 1,2 mil quem sair sem necessidade de casa

A Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais de postura vão fiscalizar e aplicar multas para aqueles que circularem no município sem a devida autorização durante o lockdown. A multa é no valor de R$1.250 esta sendo aplicada a partir das 0h desta quarta-feira (17).

O Decreto Municipal 18.861 faz a restrição da circulação de veículos e da população em via pública. O deslocamento só é permitido para acesso a serviços essenciais ou em caso de necessidade comprovada.

Dhoje Interior

Segundo o porta-voz da Guarda Municipal, Roger Assis, a pessoa que sair na rua sem a necessidade desrespeitando o decreto será lavrado um auto de infração que será encaminhado a Vigilância Sanitária.

A Assessoria de Comunicação da prefeitura informou que dependendo da autuação a multa se aplica na esfera municipal, estadual ou federal.

Conforme o decreto, o descumprimento constitui sanção penal, infração sanitária, ficando o infrator sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 13.509, de 15 de junho de 2020, Lei Estadual nº 10.083 de 23 de setembro de 1998, Lei Federal nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 e demais normas regulamentadoras pertinentes.

Questionado sobre a forma de aplicação da infração, Assis informou que a constatação se é ou não legal será feita na hora com a justificativa das pessoas.

A equipe de reportagem do Jornal DHoje tentou por diversas vezes contato com a Vigilância Sanitária por telefone, sem sucesso. Também aguarda retorno da assessoria de Comunicação sobre os questionamentos enviados à prefeitura.

O coronel Fábio Rogério Cândido, do Comando de Policiamento do Interior (CPI-5), disse que a Polícia Militar vai dar apoio ao poder público municipal com relação ao cumprimento do Decreto Municipal. “As pessoas devem ficar em suas residências, evitando o deslocamento desnecessário. A PM, a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal (GCM), fiscais de postura e Procon e demais profissionais envolvidos para dar segurança a eles e que eles possam fazer a verificação das restrições impostas”, disse.

Candido explicou que o foco principal da medida é evitar deslocamento desnecessário e que não haja aglomeração. “Os policiais e a GCM vão dar um apoio caso os fiscais sejam desrespeitados pelo cidadão, pois eles é que tem o poder de fazer valer o cumprimento das normas do decreto. As entradas de Rio Preto não serão fechadas, portanto não haverá bloqueio em Rio Preto. A PM e os fiscais municipais terão uma margem de poder para autorizar as pessoas que estão em situação excepcionais”, esclarece.

O coronel disse ainda que as pessoas tem o direito de ir e vir desde que não infrinjam as normas sanitárias que estão sendo colocadas pelo poder público municipal. “Um exemplo é que se a pessoa precisar ir até a farmácia para comprar medicamento ou até mesmo se a pessoa tem um animal de estimação e precisa se deslocar até um determinado local para tratá-lo ele pode ir”, comenta.

Sobre as fiscalizações, a Vigilância Sanitária informa que as equipes ainda estão nas ruas (19h34) e o balanço das ações realizadas no primeiro dia do lockdown em Rio Preto será repassado nesta quinta-feira (18).

Clique aqui para fazer o download da declaração de circulação de veículos e pessoas que trabalham em serviços essenciais.

Sue PETEK – Jornal DHoje Interior