2.046 crianças aguardam vagas em creches; secretária diz que pais têm responsabilidade

A secretária de Educação de Rio Preto, Fabiana Zanquetta, afirmou que devido as solicitações de pais ou responsáveis de alunos da rede municipal de ensino, para terem os filhos matriculados em determinadas escolas de sua preferência, atualmente existe um déficit de 2.046 crianças sem vagas em creches.

A espécie de “responsabilização” por parte dos pais e responsáveis foi dita durante reunião na manhã desta terça-feira, 3, na Comissão de Educação da Câmara Municipal, após o vereador João Paulo Rillo (Psol) ter aceito o encontro e abrir mão de requerimento de convocação para que a secretaria comparecesse durante sessão ordinária.

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Em pauta a falta de vagas em creches, de transporte escolar, ausência acompanhamentos de profissionais nos casos de alunos com algum transtorno em sala de aula, como o Transtorno do Espectro do Autista, por exemplo.

Fabiana Zanquetta afirmou aos vereadores presentes na reunião que o sistema apresenta 2.046 crianças aguardando vagas em creches, mas que isso seria fruto do que chamou de “demanda manifesta” quando o pai ou responsável quer definir o local e a escola em que o filho deve estudar, o que, segundo ela, causa dificuldades para a pasta.

“Hoje temos na nossa rede em torno de 2.500 vagas disponíveis. Porque temos vagas e pessoas ainda sem vagas? Porque existe a demanda manifesta. O pai ou representante legal deseja determinada creche ou situação. Tenho pais que querem determinada vaga em determinada escola”, explicou Zanquetta.

Segundo ela um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em relação as creches do município. Ele afirma que o objetivo é ofertar a vaga mais próxima ao que solicita o pai.

“Se por acaso a vaga estiver disponível a mais de 1 quilometro da residência, temos um dispositivo que é ofertar o passe para levar a criança. Temos muitas faltas e perde a vaga e passamos para quem realmente precisa”, disse.

A secretária ainda lembrou dos critérios que precisam ser obedecidos para definição das vagas paras as crianças. A prioridade é a proximidade da residência e não do local de trabalho. “Próximo a casa e o critério de proximidade de residência é prioridade. Temos algumas leis, dentre elas, encaminhamento de mulher vítima de violência que tem prioridade, e o primeiro, de acordo com Legislação Federal e próximo a residência, mas nada proíbe o pedido de transferência”, afirmou Zanquetta.

O vereador João Paulo Rillo afirmou que por Lei cabe a Prefeitura matricular os alunos e conceder transporte de segurança aos pais. “Quantas crianças estão fora da creche porque não conseguem colocar perto da sua casa e do trabalho. Sempre teve isso. Não adianta falar para uma mãe do Santo Antonio que você tem vaga na Vila Toninho. As pessoas tem o direito de ter creche perto de casa ou que se disponibilize transporte com segurança”, afirmou o vereador.

Outro ponto abordado durante a reunião foi o caso de uma mãe que obteve pelo Ministério Público o direito de ter um profissional especializado no acompanhamento do filho que apresenta Transtorno do Espectro do Autista. A Secretaria de Educação tem prazo de 30 dias para oferecer o profissional. O vereador Renato Pupo (PSDB), presidente da Comissão de Educação da Câmara, citou outros exemplos de pais que alegam prejuízos no desenvolvimento escolar dos filhos justamente por não terem o acompanhamento de profissionais da área.

“Até hoje, pelo que me consta, a Educação não disponibiliza profissional para crianças que requerem atenção especial. A secretaria me explicou que temos um profissional de apoio para cada 5 crianças que ficam girando as salas de aula para dar assistência”, disse.

A secretária lembrou que existe no município o chamado Programa de Desenvolvimento Individual (PDI) que estabelece os critérios e como devem ser abordadas as crianças em relação ao desenvolvimento pedagógico em sala de aula. No entanto, ela afirmou que a realidade dos mais de 40 mil alunos da rede municipal é diferente e a abordagem da pasta de Educação necessita de aperfeiçoamentos.

“A escola não é espaço terapêutico. A legislação na educação especial trata das pessoas com deficiência e com altas habilidade. O TDAH não entra na questão política, inclusive que precisa ser olhada até mesmo com uma propositura federal que inclua esses transtornos de forma mais ampla para incluir nas salas de aula. Fazemos atividades complementares, mas a questão é mais ampla”.

Fabiana Zanquetta garantiu que técnico da pasta da Educação está finalizando uma resolução para ampliar o PDI municipal para incluir os alunos da rede infantil de ensino.

Raphael Ferrari – Dhoje Interior