10% no IPTU: Projeto dá desconto para imóvel monitorado por vídeo

Os vereadores votaram nesta terça-feira (29) o mérito de projeto de lei complementar (PLC) de autoria do vereador Fábio Marcondes (PL) que concede 10% de desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Empresarial e Urbano) de Rio Preto para as pessoas que tiverem instalados no seu imóvel instalado um sistema de vídeo-monitoramento.

A proposta tem como objetivo o aumento da segurança em ação denominada “Cidade Vigiada” para ser beneficiado os equipamentos a serem utilizados devem ser de alta resolução para a gravação e captação das imagens das vias e espaços públicos ao intorno do imóvel. Se for requisitado às imagens poderão ser requisitados por instituições policiais ou judiciárias competentes.

Dhoje Interior

Um segundo PLC Jean Charles (MDB) terá o mérito votado e quer alterar a legislação da Guarda Civil Municipal (GCM) com a finalidade de amparar os guardas civis envolvidos em acidente em serviço. Um dos artigos constitui direitos específicos dos GCMs o Regime Especial de Trabalho Policial instituído por esta Lei Complementar, a Aposentadoria Especial Por Morte ou Incapacidade resultante de lesão ou enfermidade adquirida em consequência de exercício da função ou em razão dela e, no que couber, outros direitos estabelecidos na legislação aplicável aos servidores públicos municipais.

Urgência – uma proposta do Executivo dispõe sobre adesão do município à Associação dos Amigos do Caminho da Fé, entidade sem fins lucrativos com sede em Águas da Prata (SP), para a manutenção da Trilha de Peregrinação Turística/Cultural conhecida como ‘Caminho da Fé’.

Outros quatro projetos de lei serão votadas na 33ª sessão eles ou outro de autoria do emedebista Jean Charles este agora que dispõe sobre o uso de equipamento digital de forma alternativa, em substituição à afixação de cartazes educativos, exigidos por força de leis municipais, em estabelecimentos comerciais, Por sua vez o vereador Renato Pupo (PSDB) coloca em votação proposta que quer obrigar a constar no editais de licitação da prefeitura de Rio Preto quando o mesmo envolver recapeamento asfáltico, cláusula de exigência de serviço de fresagem.

Os últimos dois projetos de um de autoria do vereador Zé da Academia (Patriota) e outro do Francisco Junior (DEM) – o primeiro inclui no Calendário de Eventos do município o “Passeio dos 100KM dos Véios” e o segungod que declara utilidade pública o “Instituto Valquírias”.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior