Vereadores derrubam veto e abrem brecha para aprovados em concurso

Os vereadores derrubaram por unanimidade o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) na sessão desta terça-feira (15) ao projeto de lei complementar do vereador Celso Luís Peixão (MDB) que determina que os cargos públicos que estiverem ou fiquem vagos na administração pública direta ou indireta poderão ser preenchidos por pessoas que tenham sido aprovadas em concursos públicos ou processos seletivos anteriores e que estejam dentro do prazo de sua validade.

Na justificativa da maioria dos vereadores citou a situação dos mais de 100 professores que foram aprovados em concurso público e iriam tomar posse no final de março – mas a nomeação foi suspensa em decorrência do inicio da quarentena imposta pela pandemia da Covid-19.

Dhoje Interior

O vereador Peixão salientou que existem precedentes que podem beneficiar estas pessoas que estão na espera de serem convocados.

CTN – na sessão foi votado e aprovado por unanimidade em regime de urgência o projeto que concedeu imóvel público para a administração do Centro de Tradição Nordestina – instalado na Região Norte de Rio Preto.

Contur – os vereadores também aprovaram o mérito do projeto do vereador Renato Pupo (PSDB) que inclui no Contur (Conselho Municipal de Turismo) um vaga a ser destina para a Policia Civil.

Outros três projetos tiveram sua legalidade votada e aprovada – sendo eles um de autoria do vereador Jean Charles (MDB) que autoriza o uso de equipamento eletrônico digital para a divulgação de cartazes educativos exigidos por leis municipais que poderão substituir os cartazes físicos. Outro projeto de autoria do vereador José Carlos Marinho (Patriota) declara utilidade pública o SOPROCON e por último mais um projeto do tucano Pupo que acrescenta informação ao nome de uma rua localizada no Residencial Lealdade.

Balcão de Empregos – foi aprovado o mérito do projeto de resolução de autoria da vereadora Márcia Caldas (PSD) determina que à TV Câmara e o site do poder legislativo divulguem todas as segundas-feiras as vagas do Balcão de Empregos da Secretaria do Trabalho e Emprego.

Prejudico – proposta do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), que isenta o pagamento das taxas municipais para a abertura de empresas na cidade pelo prazo de 90 dias não pode ser votada pela ausência do vereador – que foi diagnosticado positivo para Covid-19 e está em quarentena.

CPI das Calçadas – Os vereadores não aceitaram a prorrogação da CEI (Comissão Especial de Vereadores) que investigou suposto mal uso de recursos públicos para a reforma de calçadas em vias de Rio Preto. O vereador Marco Rillo (Psol) tentou fazer o convencimento dos parlamentares para a prorrogação por mais 30 dias, mas não teve êxito. Com isso as investigações têm que ser concluídas até 09 de outubro.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior