Vereadores aprovam três projetos do executivo, antes de sessão extraordinária

A penúltima sessão de 2018 foi tranquila na Câmara de Rio Preto. Em pauta, três projetos de lei, todos de autoria do Executivo, foram aprovados pelos vereadores.

O primeiro Projeto aprovado foi o de lei complementar 28/18,trata da regulamentação em Fase Contenciosa do Processo Administrativo de natureza tributária, Fiscal e de Posturas referente a notificações por auto de infração, além de procedimentos a serem adotados em caso de multas por infrações municipais. O Projeto teve três emendas apresentadas à proposta, pelos vereadores.

Os demais projetos em discussão e aprovados são os 155/18 e 165/18. Ambos tratam das concessões de imóveis públicos para as entidades assistenciais: Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor e Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Ainda durante a sessão de ontem, os vereadores criaram uma CEI – Comissão Especial de Inquérito para apurar “possíveis ilegalidades” na negociação de compra e venda da sede do Palestra Esporte Clube.

Os vereadores Jorge Menezes e Fábio Marcondes foram procurados por membros do Conselho Deliberativo e associados, para tentarem ajudar a solucionar o impasse envolvendo a venda do clube. O vereador Jean Dornelas aproveitou para lembrar aos demais companheiros do legislativo que é preciso cautela na hora de analisar o pedido.

“Temos que tomar cuidado para não entrar em uma briga pessoal. É preciso analisar muito bem os argumentos, de ambos os lados, para não toma partido”, destacou Dornelas.

Pedro Roberto também aproveitou para dizer que o correto seria um diálogo com o Executivo. “A conclusão de uma CEI pode demorar meses e, o impasse envolvendo o Palestra precisa ser resolvido o mais rápido possível. Acredito que tentar conversar com o Prefeito e secretário seria o melhor caminho”, completou Pedro.

Por Jaqueline BARROS

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