Vereadores aprovam projeto que prioriza contratação de aprovados e concursos

Foto: Sérgio SAMPAIO

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (4), por unanimidade, projeto de lei complementar, de autoria do vereador Celso Luís Peixão (MDB), que altera o artigo 22 da lei complementar 593, que dispõe sobre a criação de cargos na Prefeitura, autarquias ou empresas públicas.

O PLC aprovado determina que os cargos públicos que estiverem ou fiquem vagos na administração pública direta ou indireta poderão ser preenchidos por pessoas que tenham sido aprovadas em concursos públicos ou processos seletivos anteriores e que estejam dentro do prazo de sua validade.

Dhoje Interior

Segundo Peixão a prefeitura teria que convocar em especial neste momento os aprovados no concurso da Saúde, pois existem vagas e é necessário reforçar o quadro para ajudar no combate a Covid.

“Esse projeto é para repor os cargos que estiverem vagos” salientou o emedebista na sua declaração de voto.

Outros vereadores declararam votos favoráveis lembrando da situação dos professores  que estão no aguardando para ser convocados, após o adiamento da posse que iria acontecer no final de março – momento no qual começou a quarentena do coronavírus e tudo parou.

RioPretoPrev – foi aprovado por 13 votos favoráveis e apenas dois votos contrários dos vereadores Marco Rillo (Psol) e Renato Pupo (PSDB) o PLC 15/2020 de autoria do Executivo que altera o artigo 2º de Lei Complementar 296/2013 que instituiu a Política de Amortização do déficit atuarial da RioPretoPrev (Instituto Próprio de Previdência). O PLC cria uma alíquota escalonada pelos próximos 35 anos. A alíquota começa com 12% em 2020 e chega a 30,03% a partir de 2035 seguindo o mesmo percentual até o ano de 2054. Esses valores têm como objetivo a cobertura do déficit atuarial apurado.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior