Vereadores aprovam projeto que cria 521 cargos em Rio Preto

Vereadores aprovaram, ontem, a criação dos cargos que devem ser preenchidos por concurso público (Foto: Cláudio Lahos)

Os projetos de Lei Complementar, do Executivo que cria 521 cargos na estrutura administrativa do município para serem preenchidos por meio de concurso público foram aprovados ontem, durante a 15ª sessão ordinária em Rio Preto.

Na ordem do dia, os vereadores analisaram quatro matérias em regime de urgência especial, quando são votados legalidade e mérito. A terceira foi a abertura de um crédito adicional de R$ 300 mil para a Secretaria de Cultura.

Encerrando os projetos em regime de urgência, o de Lei Complementar que institui o Programa de Pagamento Incentivado, o PPI também foi aprovado. Com ele, os contribuintes podem realizar a quitação de débitos inscritos ou não na dívida ativa com desconto de 100% de juros e multa à vista. Se o cidadão preferir parcelar, os descontos serão de até 70% sobre os juros e multas.

De autoria da vereadora Karina Caroline (PRB), o Legislativo aprovou em primeira discussão a realização de avaliação psicológica anual aos alunos da rede municipal de ensino.

Os dois projetos do Vereador Jean Dornelas, um que determina a renovação semestralmente o alvará de funcionamento para o Centro de Formação de Condutores e o outro que obriga garagens que comercializam veículos usados a estampar de forma clara informações como marca, valor, quilometragem, ano, tipo de transmissão e itens de série foram prejudicados pela ausência do autor da proposta.

Hora do Presidente

Em comemoração aos 120 anos da assinatura da Lei Áurea, comemorado no último dia 13 de maio, a Câmara recebeu o representante do Conselho Afro-Brasileiro, Manuel Messias Pereira. Muito emocionado, Messias falou sobre a libertação dos escravos e as dificuldades encontradas até hoje pela comunidade afro.

Em seguida, a secretária dos Direitos e Políticas para Mulheres, Raça e Etnia, Maureen Leão Cury, tratou do pacto assinado entre secretarias municipais para elaboração de ações de enfrentamento de violências e implementação da chamada ‘cultura da paz’.
O Ministério Público e a Polícia Militar serão parceiros neste trabalho com o objetivo de reduzir a violência familiar e nos grupos de grande vulnerabilidade.

Já a professora e ex-vereadora Cléa Rodrigues discursou em nome do Conselho Regional de Enfermagem a respeito da Semana da Enfermagem (cujo encerramento será feito no Teatro Paulo Moura no próximo dia 16) sobre os tipos de violência sofridos pela categoria e outras consequências da alta jornada de trabalho. Somando, na Tribuna Livre, o agente de combate de endemias, Marco Aurélio Duarte da Silva, discorreu sobre a tabela e correção salarial de agentes municipais de saúde.

Por Jaqueline BARROS

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