Vereadores apresentam projetos de Lei para autistas e aposentados por invalidez

Marinho pede isenção na cobrança de passagens para aposentados por invalidez

Na sessão da Câmara desta terça-feira (8), vereadores terão nove itens para votação, todos em segunda discussão, como o Projeto de Lei do vereador Fabio Marcondes (PL), que pede a destinação de 10% dos valores arrecadados com multas de trânsito para ampliação das funções de educação, fiscalização e policiamento de trânsito.

Entre os assuntos que devem ser apresentados, estão os projetos de Lei do vereador e presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressista), que pede a criação do CMDPTEA (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista).

Esse encaminhamento de Pauléra surgiu após a audiência pública sobre o tema, realizada na última sexta-feira (4). Na ocasião, a Casa de Leis recebeu autoridades como o juiz da Vara da Infância e da Adolescência de Rio Preto, Evandro Pelarin.

O projeto tem como objetivo promover políticas que visem a conscientização, integração, inclusão e qualidade de vida assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais.

“É um tema de muita importância, que merece atenção e compreensão do poder público. Encaminhei e tenho certeza que iremos aprovar o projeto com muita tranquilidade, devido sua importância”, disse o presidente.

Já o vereador José Carlos Marinho (PSB) encaminhou PL que pede isenção na cobrança de passagens para pessoas que estejam aposentadas por algum tipo de invalidez. Na Justificativa, o parlamentar diz que a ideia é praticar a inclusão ao uso do transporte público e que “muitas vezes o benefício não cobre os gastos com medicação e alimentação”.

Por Ygor ANDRADE

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