Vereador propõe adicional para servidores que combatem a Covid

Marcondes apresenta projeto para adicional de periculosidade para servidores que lidam diretamente com a Covid-19 Foto_arquivo Dhoje

O vereador Fábio Marcondes (PL) protocolou nesta segunda-feira (3) projeto de lei complementar que propõe a criação de um adicional de periculosidade aos servidores municipais que estejam na linha de frente as ações de enfrentamento a Covid-19.

Na proposta, o vereador propõe alterar o inciso 3º, do artigo 300, da Lei Complementar  5/90 (Estatuto do Servidor). Marcondes, em sua justificativa, salienta que a concessão do adicional tem por objetivo promover adequação legislativa entre os profissionais de saúde empenhados diretamente no combate à Covid-19 e no tratamento dos doentes da doença.

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“As normas técnicas classificam a periculosidade como sendo os riscos imediatos ao qual um trabalhador é exposto na execução de suas atividades, capazes de lhe levarem a óbito ou a lesões corporais graves. Tal enquadramento é inquestionável, haja visto sua a severa letalidade e altíssimo potencial de contágio, que submete os profissionais da linha de frente do combate e tratamento dos doentes à enorme periculosidade, agravada sobremaneira pela inexistência de vacina preventiva ou tratamento de eficácia comprovada e reconhecida pela medicina”, salientou Marcondes.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior