TSE convoca coletiva sobre título de eleitor de transexuais

Prazo para a mudança do nome social no título de eleitor começa nesta terça-feira, dia 3, e vai até o dia 9 de maio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, convocou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (2), para anunciar a abertura do prazo para que transexuais e travestis alterem o nome social no título de eleitor e modifiquem a identificação de gênero no Cadastro Eleitoral. As mudanças poderão ser realizadas gratuitamente no cartório eleitoral que atende a zona do cidadão a partir desta terça-feira, dia 3, até o dia 9 de maio.

“É um avanço da Justiça Eleitoral, porque entendemos que esse reconhecimento da possibilidade de mudança do gênero e do nome tem uma influencia no âmbito eleitoral. Não só porque é um documento muito expressivo de identificação mas também porque há a possibilidade de interferir no próprio processo eleitoral”, disse Fux.

Com a medida, o TSE busca garantir tratamento digno a eleitores transexuais e travestis. A identificação de gênero também orientará a Justiça Eleitoral a reconhecer quais candidatos devem ser considerados na cota feminina.

O nome social é aquele pelo qual o transexual e travesti quer ser socialmente reconhecido, já a identidade de gênero informa se a pessoa se reconhece como do gênero masculino ou feminino. A alteração poderá ser feita por qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o título de eleitor, mas nomes considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor serão proibidos pelo juiz eleitoral, informou o TSE.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, esclareceu durante a coletiva que para pedir a alteração no título de eleitor, travestis e transexuais não terão de modificar previamente a carteira de identidade. Para a Justiça Eleitoral, a autodeclaração basta.

“Não precisa cumprir etapa de ter identidade com nome social, não precisa cumprir itinerário muito longo pra resolver. O que o TSE fez foi encurtar um percurso para um grupo vulnerável”, ressaltou Jacques.

Para solicitar a alteração de nome social ou de gênero, também não será exigido comprovante de cirurgia de modificação de sexo. “Ninguém examina a genitália de ninguém, por que você vai exigir isso para um certo grupo?”, questionou Jacques.

Agência Estado

SEM COMENTÁRIOS