TRT da 15ª Região discute, em Rio Preto, condições de trabalho no meio rural

Congresso acontece nos dias 5 e 6 de outubro Inscrições podem ser feitas no local, nessas datas

Direito e trabalho, terceirização, sindicalismo, aspectos pessoais e econômicos da duração do trabalho no meio rural. Esses e outros assuntos serão a tônica do XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, que acontece nos dias 5 e 6 de outubro no Teatro Municipal Paulo Moura (Avenida Duque de Caxias, 3.900 – Jardim dos Seixas), em São José do Rio Preto, numa realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). As inscrições estão abertas e podem ser feitas no local, nos dias do evento.

O TRT-15 registrou nos anos de 2013 e 2014 um aumento significativo do número de processos trabalhistas ajuizados na 1ª instância, oriundos da agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca. Em 2014, foram 23.413 ações, contra 17.587 computadas no ano anterior, o que correspondeu a mais de 30% de elevação. Dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal indicam manutenção do número de ações trabalhistas ajuizadas nos anos subsequentes, em 2015 e em 2016, no patamar de 20 mil, o que suscita algumas reflexões sobre o mercado de trabalho no meio rural, principalmente no que diz respeito aos desdobramentos do processo de modernização e o emprego de máquinas na produção. “O conclave apresenta uma oportunidade singular de discussão sobre a trajetória e as mudanças enfrentadas pelo setor rural”, assinala o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges.

Voltado a magistrados, advogados, procuradores, servidores e demais profissionais envolvidos com o trabalho no meio rural, o congresso do TRT-15 é realizado desde 1993, em municípios do Estado de São Paulo com forte vocação para o agronegócio, como é o caso de São José do Rio Preto. Colonizada por mineiros e criadores de gado em 1852, a região vivenciou grande crescimento econômico no início do século XX, impulsionado pela produção cafeeira, de algodão e, posteriormente, de cana-de-açúcar. O processo de industrialização foi iniciado em 1944, com a instalação de uma fábrica de óleo de cozinha, construção preservada que abriga atualmente o Complexo Swift de Educação e Cultura.

 

Conferência de abertura aborda “Direito e Trabalho”

Com a apresentação da vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a conferência de abertura, no dia 5, terá como tema Direito e Trabalho e será realizada pelo desembargador do TRT da 17ª Região (ES) Cláudio Armando Couce de Menezes, graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes, mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP e especialista em Direitos Fundamentais e Investigador Internacional pela Universidade Castilla de La Mancha, da Espanha.

Na sequência, o primeiro painel abordará as práticas de conciliação e a linguagem específica aplicada ao meio rural. Participam as desembargadoras Adriana Goulart de Sena Orsini (TRT da 3ª Região/MG) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (TRT da 15ª Região), com apresentação do desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do NUPEMEC do TRT-15. No início da tarde, às 14 horas, o presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação no Âmbito do TRT-15, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e o juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, titular da VT de São Roque e integrante do comitê, fazem uma breve intervenção sobre o trabalho escravo contemporâneo.

No segundo painel, os desembargadores Paulo Sérgio Pimenta (vice-presidente e corregedor do TRT da 18ª Região, Goiás) e Eneida Melo Correia de Araújo (TRT da 6ª Região/PE) discorrem sobre os aspectos pessoais e econômicos da duração do trabalho no meio rural. A apresentação será realizada pelo diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho. As formas alternativas de contratação, como os consórcios de empregadores, a terceirização e o trabalho intermitente serão tema do terceiro painel, a cargo dos desembargadores Cássio Colombo Filho (TRT da 9ª Região/PR) e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza (TRT da 15ª Região), com apresentação do também desembargador do TRT-15 Gerson Lacerda Pistori.

 

Na sexta-feira (6/10), o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Bruno Barcelos Lucchi, e o presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Jotalune Dias dos Santos, abrem as atividades com uma abordagem sobre os desafios e limitações do sindicalismo e da negociação coletiva no campo. O vice-presidente Judicial do TRT-15, desembargador Edmundo Fraga Lopes, fará as apresentações.

A Constituição e o Direito do Trabalho serão tema da conferência de encerramento, a cargo do professor de Direito do Trabalho na Universidade de Passo Fundo, Ipojucan Demétrius Vecchi, mestre em Direito e autor de vários artigos e livros, incluindo Direito Material do Trabalho I e II. A apresentação será feita pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.

 

Organização

O XVIII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural é uma realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte (EJud) e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds). A Comissão Organizadora é presidida pelo diretor da Ejud, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, e composta pelos desembargadores Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Hélio Grasselli e Alessandro Tristão (auxiliar da Presidência do TRT-15).

Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico https://portal.trt15.jus.br/web/congressorural.

 

PROGRAMAÇÃO

5 DE OUTUBRO, QUINTA-FEIRA

8h30 – Solenidade de abertura

9h30 – Conferência de Abertura: “DIREITO E TRABALHO”

Cláudio Armando Couce de Menezes, desembargador do TRT 17ª Região, ES

Apresentação: desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, vice-diretora da Escola Judicial do TRT da 15ª Região

10h30 – 1º Painel: “CONCILIAÇÃO – PRÁTICA E LINGUAGEM NO MEIO RURAL”

Adriana Goulart de Sena Orsini, desembargadora do TRT 3ª Região, MG

Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, desembargadora do TRT 15ª Região, Campinas (SP)

Apresentação: desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Nupemec do TRT-15

14h – Informe Institucional do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e Discriminação no Âmbito do TRT- 15

14h30 – 2º Painel: “DURAÇÃO DO TRABALHO NO MEIO RURAL – ASPECTOS PESSOAIS E ECONÔMICOS”

Eneida Melo Correia de Araújo, desembargadora Decana do TRT 6ª Região, Pernambuco

Paulo Sérgio Pimenta, desembargador vice-presidente e corregedor do TRT 18ª Região, Goiás

Apresentação: desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, diretor da Escola Judicial do TRT- 15

16h30 – 3º Painel: “FORMAS ALTERNATIVAS DE CONTRATAÇÃO: CONSÓRCIO DE EMPREGADORES, TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO INTERMITENTE”

Cassio Colombo Filho, desembargador do TRT 9ª Região, Paraná

Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, desembargadora do TRT-15

Apresentação: Gerson Lacerda Pistori, desembargador do TRT-15

 

6 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA

9h – 4º Painel: “SINDICALISMO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO CAMPO: DESAFIOS E LIMITAÇÕES”

Bruno Barcelos Lucchi, superintendente Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

Jotalune Dias dos Santos, presidente da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de SP

Apresentação: desembargador Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial do TRT-15

11h30 – Conferência de Encerramento : “A CONSTITUIÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO”

Ipojucan Demétrius Vecchi, professor de Direito do Trabalho na Universidade de Passo Fundo

Apresentação: desembargador Fernando da Silva Borges, presidente TRT 15ª Região, Campinas

12h30 – Cerimônia de Encerramento

 

TRT da 15ª Região:

30 anos pacificando conflitos e distribuindo justiça social

Criado em 1986, o TRT da 15ª Região completou em dezembro do ano passado, 30 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, sendo atualmente, o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores.  A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País.

Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2016, 345.734 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 311.076, sendo 126.805 por meio da conciliação, o que corresponde a 40,76%. A 1ª instância fechou o ano com 315.807 processos em tramitação na fase de conhecimento.  Na 2ª instância, 122.728 processos foram recebidos e 106.801 solucionados, restando um  saldo de 47.788 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 167.486 processos em tramitação.

Em 2016, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.884.238.963,73, sendo R$ 1.741.562.547,01 em acordos, R$ 782.996.755,69 em execuções e R$ 359.679.661,03 de forma espontânea. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. O valor foi de R$ 249,3 milhões em 2016. No ano passado, o TRT-15 foi agraciado com o Selo Diamante pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais, atingindo ainda 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus).

Da REDAÇÃO

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