Tribunal derruba liminar e obriga Concessionária a reduzir preço de pedágios de 4 praças da BR-153

A Justiça Federal concedeu ontem uma liminar revogando a decisão anterior de início das obras de duplicação da BR-153, no trecho paulista do Lote 1 (km 0 ao 51,7 km entre Icém e Rio Preto) e Lote 3 (km 162 ao 195,2 km entre Promissão e Getulina).

Com a revogação da deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir desta quinta-feira (6), os valores dos pedágios de quatro praças da região; José Bonifácio, Onda Verde, Lins e Vera Cruz; terão seus preços retomados do que eram cobrados anteriormente.

A tarifa básica de pedágio de R$ 7,70 passa para R$ 5,20. Esse valor é válido para carros, ônibus e caminhões. A tarifa para motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas passa de R$ 3,85 para R$ 2,60.

Esta decisão da Diretoria Colegiada da ANTT tem como fundamento a reconsideração da decisão liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

De acordo com a Triunfo Transbrasiliana, concessionária que administra a rodovia, o aumento dos valores do pedágio se daria para “recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato existente entre a ANTT e a concessionária”. A Companhia informou em nota que foi notificada e vai recorrer da liminar.

Por Vinícius MAIA

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