TJ-SP cassa liminar que impedia centro médico de atuar em Bady Bassitt

A ordem liminar de suspensão da prestação de serviços médicos envolve elemento ligado ao mérito do ato administrativo, o que, em regra, está afastado da análise pelo Poder Judiciário.

Assim entendeu o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, ao acolher pedido do município de Bady Bassitt para que um centro médico de especialidades retome a prestação de serviços à população.

Dhoje Interior

Consta nos autos que, por possíveis irregularidades no credenciamento para contratação de pessoas jurídicas, o juízo de primeira instância determinou a suspensão dos trabalhos no centro médico.

Para o presidente, no entanto, a medida pode acarretar sensíveis prejuízos à população, especialmente em se tratando de um serviço essencial em época de pandemia.

“A situação se agrava — e muito — em períodos críticos e de calamidade, especialmente no cenário atual de pandemia da Covid-19 e da expressiva necessidade de profissionais médicos para atender à população, com o crescente ritmo de contágio pelo novo coronavírus”, disse.

Da REDAÇÃO