TJ mantém condenado ex-prefeito de Zacarias por licitação errada de 3 mil litros de leite

Ex-prefeito autorizou dispensa de licitação para compra de mais de três mil litros de leite para escolas e instituições de assistência do município. (Foto Divulgação)

Em votação unânime o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve a condenação do ex-prefeito de Zacarias-SP (a 92 km) de Rio Preto, por improbidade administrativa ao dispensar licitação para compra de três mil litros de leite pasteurizado tipo C, em janeiro de 2011. Lourenço Zacarias (sem partido) não pode se candidatar por cinco anos e terá de pagar multa três vezes o valor da remuneração de prefeito.

Ação Civil foi ajuizada pelo Ministério Público com base no exame de contas da prefeitura pelo Tribunal Contas ao considerar que aquisições não estavam de acordo com as regras da lei de licitações.

“O dolo dos apelantes em contratar diretamente com o município e de se beneficiarem do ato ímprobo do requerido Lourenço Zacarias, praticando preço superior ao comumente ofertado a outras prefeituras municipais”, afirma a relatora de apelação, Heloísa Mimessi.
No acordão julgado no fim de agosto por dois desembargadores, Maria Laura Tavares e Marcelo Berthe, da 5º Câmara de Direito Público. O munícipio que tem 2.684 habitantes não poderá assinar contratos com a empresa de laticínios envolvida na história e também réu no processo, “Ainda que os produtos tenham sido entregues ao município, o dano na contratação por inexigibilidade foi devidamente demonstrado pela possibilidade concreta de contratações mais vantajosas”.

Conforme apurações da promotoria o ex-prefeito autorizou a dispensa de licitação. A compra do alimento em discussão na mesa do judiciário era para abastecer escolas e outras instituições sociais da cidade.

O DHOJE Interior tentou um contato telefônico com os advogados que cuidam do caso, porém ninguém atendeu nossas ligações. O espaço continua aberto para manifestações de defesa do caso. Colaboração: Guilherme RAMOS

 

Da REPORTAGEM

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