TCE acata justificativas da prefeitura e mantém cronograma de concurso da educação

(Foto: Divulgação)

O cronograma do concurso público para 525 vagas da Secretaria de Educação está mantido e as inscrições terminam na quinta-feira (30). O Tribunal de Contas do Estado, TCE, acatou as justificativas da Prefeitura, mesmo sem a isenção prevista em legislação municipal.
Antonio Roque Citadini, conselheiro do TCE, questionou a isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda e portadores de deficiência física presente no edital. A argumentação do município partiu do princípio de que, caso não adotada a isenção, o valor da inscrição seria aumentado para os outros concorrentes.

Por meio de nota, a prefeitura confirmou que o TCE acatou as justificativas apresentadas pelo município e arquivou o apontamento de irregularidade em relação ao concurso público da Educação. “O apontamento se referia à isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda e com deficiência física. Com o arquivamento, o cronograma do concurso está mantido”, diz trecho da nota.

Dhoje Interior

Ao total, são 495 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica I, 24 para Coordenador Pedagógico, 3 para Diretor de Escola e 3 para Supervisor de Ensino.
A taxa de inscrição é de R$ 64,50 para PEB I e de R$ 75,00 para os demais cargos. As inscrições se encerram na quinta-feira (30/08) e o pagamento de boletos para efetivar a inscrição pode ser feito até sexta-feira (31/08).

A prova objetiva está prevista para ser aplicada no dia 14 de outubro.

 

Por Bia MENEGILDO