TARIFA MAIS CARA – Semae propõe reajuste na tarifa de 6,94%

Nicanor destacou tratativas diferenciadas às Tarifas Sociais (Foto: Ygor Andrade)

Na noite desta quinta-feira (27), o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Preto realizou uma reunião onde foram apresentadas novas propostas para a cobrança da tarifa de água e esgoto. O aumento dessas cobranças tem como objetivo atender a Lei Orçamentária de 2020, segundo o superintendente da autarquia, Nicanor Batista.

“Essa proposta foi elaborada após um estudo que apresentou a necessidade do aumento para que possamos fazer frente às despesas, investimentos e amortização da dívida do Semae que é de 6,94%”, destacou Nicanor.

Ainda de acordo com o responsável pelo Serviço, esse número está acima da inflação. Levantamento aponta que entre os meses de abril e maio a inflação ficou em 4,65%, entretanto aumentos aconteceram nas despesas do Semae bem acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

“O Semae só tem as tarifas de água e esgoto como fonte de receita. Temos que equilibrar nosso orçamento”, explica o superintendente.

Os conselheiros presentes formados por representantes da sociedade civil ponderaram, mas aprovaram as novas propostas que serão encaminhadas ao prefeito Edinho Araújo (MDB). “O Conselho entendeu que, para manter o equilíbrio financeiro do Semae que possibilite cobrir todas as despesas correntes e investimentos previstos, o ideal é o número de 6,94%. Parece um número grande, mas o consumo médio na cidade é de 15 metros cúbicos por família, esse número de 6,94% representa um aumento de aproximadamente R$ 3,90 na conta”, comentou.

A Tarifa Social também foi discutida durante a reunião. De acordo com Nicanor, essas tarifas tiveram tratativas diferenciadas. A questão das dificuldades financeiras que o Brasil enfrenta foram levadas em consideração. “À essas famílias não será aplicado o reajuste de 6,94%, apenas o IPCA. Hoje, essa família que pagava em torno de 20 reais por 15 metros cúbicos vai sofrer um aumento de somente 80 centavos”, destacou.

Ele acrescentou que “os serviços só serão cobrados a partir do momento que o prefeito assinar o decreto. Se ele assinar no início de julho, toda água consumida a partir do dia 8 ou 10 de julho, que é medida e cobrada em agosto, terá as novas tarifas”.

PPI
Em 2015 o Semae já realizou um PPI que durou aproximadamente quatro meses (com duas prorragações) e uma arrecadação de R$ 5,13 milhões. Em 2019, a autarquia contabiliza mais de R$ 160 milhões em dívidas, o que representa aproximadamente um ano de faturamento.

Com isso, o PPI que já foi aprovado pelo prefeito Edinho, deve ser encaminhado para a Câmara na próxima semana. Segundo o superintendente do Semae, essa é uma reivindicação de lideranças comunitárias e políticas.

Essa proposta do PPI tem, por exemplo, 100% de desconto de juros e multa para os pagamentos à vista no primeiro mês de vigência que vai de 2 de setembro de 2019 ao dia 30 do mesmo mês. 70% para os pagamentos à vista entre os dias 1º de outubro e 6 de dezembro e também 50% de descontos de juros e multa para parcelamentos em até 12 vezes entre os dias 2 de setembro e 6 de dezembro de 2019.

A expectativa da autarquia é que os arrecadados flutuem entre 5% e 8%. “O Semae pretende com esse PPI dar uma oportunidade às pessoas que estão enfrentando dificuldades por causa da situação socioeconômica do país e queiram se livrar da execução judicial”, diz.

Esse PPI, para ser aplicado, deve ser primeiro aprovado pelos vereadores.

Por Ygor ANDRADE

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