SESSÃO: Vereadores aprovam seis projetos

Foto Divulgação

Durante a 37ª sessão ordinária de 2018, foi aprovado em certidão de urgência, projeto
de lei da vereadora Cléa Rodrigues (PSD) que amplia direitos de servidores públicos
assíduos favorecidos com crédito adicional do vale-alimentação.

O texto permite, por exemplo, que aviso de doação de sangue e falta por atuação
como mesário voluntário não lesem o benefício. Na sequência, os vereadores
aprovaram, em segunda discussão, projeto que modifica a Lei 9.725 de 2006. O
documento original determina que entidades escolares devem exigir, no ato da matrícula e rematrícula, a declaração de atualização vacinal dos alunos e que, quando a carteira de vacinação não estiver em dia, os pais devam ser comunicados para a regularização. Agora, a proposta de Karina Caroline (PRB) acrescenta que os casos
irregulares também serão encaminhados aos conselhos tutelares competentes para
a adoção de providências cabíveis.

A medida segue para sanção do prefeito. De autoria do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, foi aprovada proposta que declara de utilidade pública o Projeto de Incentivo ao Cooperativismo — PIC. A entidade é uma organização sem fins lucrativos que desenvolve trabalhos culturais, sociais e esportivos.

Com relação aos dois vetos que constavam na pauta, o primeiro foi rejeitado. Relacionado ao projeto de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB) que trata sobre regulamentação da lei sobre comércio e prestação de serviços ambulantes na cidade. A medida que será publicada determina que ambulantes sejam comunicados com prazo suficiente para defesa sobre a revogação ou cancelamento da permissão de trabalho.

O segundo, pertinente ao projeto do vereador José Lagoeiro, o Zé da Academia, teve
a discussão adiada pelo autor. A proposta prevê que funcionários de empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais e federais devem seguir normas técnicas para poda de vegetação arbórea.
Da REDAÇÃO

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