SESSÃO: Câmara aprova Semana da Consciência Negra

Foto Divulgação

Vereadores de Rio Preto votaram oito itens da pauta da 38ª sessão ordinária de 2018,
desta terça-feira (13). Um veto foi mantido e sete projetos foram aprovados. Os vereadores concordaram e mantiveram o veto parcial do prefeito ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS) que unifica os feriados municipais. Neste veto, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.

“A aprovação do veto é até uma consciência do que é correto, porque entraram em
consenso, principalmente as pessoas do movimento negro que vieram participar da reunião e viram que realmente o feriado não agrega nada.

Nós tínhamos um feriado de exclusão”, contou a vereadora Márcia Caldas (PPS). Na mesma sessão, foi aprovado em urgência especial, tanto na legalidade quanto no
mérito, o projeto do Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares.

“Uma semana da consciência negra, políticas públicas que venham de encontro com luta, com as bandeiras do Movimento Afro é um avanço”, afirmou Caldas.

O prefeito Edinho Araújo (MDB) enviou mais dois projetos de lei para apreciação da Câmara. Um, abre crédito adicional suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev
no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor, para desenvolvimento de atividades
assistenciais. Ambos foram aprovados.

Também é de autoria do Executivo o projeto de lei complementar aprovado que altera
a lei de criação da Escola de Gestão Pública, determinando que o cargo de chefe da coordenadoria acadêmica seja preenchido por servidor de carreira e regrando o credenciamento de professores externos.

Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei de Cláudia de Giuli (MDB), que inclui no
calendário oficial do município a “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizada anualmente no mês de setembro. Também foram aprovados dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do projeto como Câmara Jovem.
Da REDAÇÃO

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