Sessão: Câmara aprova projeto que visa ‘congelar’ inclusão de áreas para novos loteamentos

Foto Divulgação

A Câmara de Rio Preto aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de Lei Complementar que pretende congelar por quatro anos o pedido de áreas rurais no
perímetro urbano para abertura de novos loteamentos no município. A proposta de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB) foi aprovada quanto a legalidade e retorna na próxima sessão para ser analisada quanto ao mérito.

Segundo Menezes, o projeto questiona “os vazios urbanos de áreas anteriormente incluídas no perímetro urbano e que precisam de destinação correta”, aponta o parlamentar. Para o vereador, os loteadores realizam especulação imobiliária com os terrenos sem dar destinação aos locais. A ideia é que novos empreendimentos imobiliários sejam autorizados, quando as áreas já incluídas no perímetro urbano já tenham recebido
investimentos.

Dhoje Interior

O projeto teve discussão no auditório da Câmara e contou com quatro votos contrários:
Jean Charles Serbetto (MDB), Jean Dornelas (DEM), Pedro Roberto (PRB) e Renato
Pupo (PSD). Os demais vereadores foram favoráveis a legalidade do projeto.

O segundo projeto de Lei Complementar analisado na sessão de ontem diz respeito a criação de 23 novos cargos na estrutura administrativa do município. Do total de vagas,
19 são destinadas para professores de Educação Básica I (PEB I); duas vagas para
Diretor de Escola; uma vaga de Supervisor de Ensino; e uma vaga de Coordenador
Pedagógico. Além dos cargos para Secretaria de Educação, consta no projeto do Executivo
a criação de duas vagas para Procuradoria Geral do Município.

O vereador Marco Rillo (PT) questionou o governo municipal da criação de vagas para
procuradores e chegou a pedir destaque (votação simples) no item questionado. O projeto
votado em primeira discussão foi aprovado pelo Legislativo.

Projetos de Lei
Os demais projetos de Lei aprovado, outorga o uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Instituição Educacional Casa da
Criança, para desenvolvimento de atividades assistenciais.

Também foi aprovado projeto que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco
de Assis na Providência de Deus, no valor de R$ 120 mil. O vereador Fábio Marcondes
(PR) pediu vista por uma sessão o projeto que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.

O parlamentar pediu para tirar dúvidas com o historiador Fernando Marques, para
acrescentar ideias ao projeto.

 

Por Vinícius MAIA