Senado protocola Projeto de Lei da ‘Castração Química’ e aguarda votação

PL é de autoria do senador Styvenson Valentim do PODEMOS

Na última segunda-feira (27), foi protocolado no Senado o Projeto de Lei nº 3127/2019 que basicamente prevê a castração química em condenados por estupros de todos os gêneros e pedofilia.

Este texto, porém, não é o mesmo de autoria do atual presidente Jair Bolsonaro, na época, deputado federal. Desta vez, a exemplo de outros membros, o senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), foi quem entrou com o pedido de liberação da prática.

Na versão 2019 deste projeto, já que ele teve ao menos três outras versões em anos diferentes, a proposta não imputa mais ao condenado que ele seja castrado, mas, sim, que ele opte pelo ‘tratamento’, caso deseje voltar a viver em sociedade.

“Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”, justificou o senador.

Ainda falando da atual PL, ao condenado deve ser concedido direito a liberdade desde que não seja menor do que o prazo indicado para o tratamento. “Parágrafo único. Uma vez aceito o tratamento, será concedido ao condenado livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento, observando-se as normas constantes dos arts. 131 a 146 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dos arts. 86 a 90 do Código Penal”, diz o texto.

No entanto, o condenado também poderá se submeter, de maneira voluntária, a intervenção cirúrgica de efeitos permanentes, resultando na dispensa do tratamento de castração química.

CASOS RIO-PRETENSES
Em São José do Rio Preto, em 2019, uma mulher de 30 anos foi seguida por dois homens que a sequestraram por volta de meio-dia, a drogaram e estupraram. Ela foi encontrada pela Polícia Militar e levada a um hospital para receber atendimento. Isso aconteceu no mês de março, seis meses antes, uma menina de 16 anos foi estuprada no banheiro da casa de uma amiga. Segundo ela, um dos rapazes que estava na casa, durante uma reunião de colegas, pediu ajuda para desemperrar a porta do banheiro. Ele trancou a porta com a menina dentro do banheiro e a obrigou a ter relações sexuais.

Por Ygor Andrade

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