Saúde descobre fraude em 183 processos da Vigilância Sanitária

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Uma fraude em 183 processos da Vigilância Sanitária gerou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 400 mil. A denúncia partiu do secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Rio Preto, Antônio Baldin.

“Fui analisar um processo e aí percebi que ele era de 2014. Resolvemos fazer levantamento e foram encontrados outros 183 que estavam camuflados no arquivo, quando deveriam ter tido andamento normal”, informou.

Segundo Baldin, os processos ocultos tiveram penalidades impostas por infração ao Código Sanitário, referentes à produção, circulação e consumo de alimentos, medicamentos e serviços de saúde.

“Como estavam ocultados, foram atingidos pela prescrição, que ocorre no prazo de cinco  anos, ocorrendo o prejuízo financeiro à municipalidade, afora a falta de controle da prática dos serviços referentes ao bem da coletividade”, acrescentou.

De acordo com o secretário adjunto, foram escondidos um processo de 2006, outro do ano de 2008, doze do ano de 2009, sete de 2012 e os demais dos anos de 2010/2011.

“Em tese, o fato caracteriza o crime previsto no art. 314, do Cód. Penal, que estabelece pena de um a quatro anos, pois houve a ocultação e não apresentação dos documentos, no tempo devido, para a cobrança das multas impostas e regularização das anormalidades constatadas”, explicou.

Conforme Baldin, todos os processos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, para a apuração dos autores, e remetidos ainda ao Ministério Público, uma vez que há o crime de sonegação de documentos.

“Também encaminhamos à Procuradoria do Município para, sendo elucidada a autoria, cobrar essas importâncias”, frisou.

ESQUEMA CRIMINOSO

Indagado pelo DHOJE se havia suspeita de quantas pessoas teriam participado do esquema criminoso, o secretário adjunto disse que qualquer conclusão neste momento seria prematura.

“Vamos aguardar o processo administrativo para termos elementos precisos. A prudência é o melhor caminho”, analisou.

Para Baldin, a camuflagem dos processos é um “ato gravíssimo, porque a Prefeitura deixou de fazer a arrecadação e, por outro lado, a sociedade civil foi lesada, uma vez que as irregularidades constatadas não tiveram prosseguimento”.

“Esperamos que seja a sindicância seja concluída com a maior brevidade possível”, finalizou.

Por Daniele JAMMAL

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