Saúde descobre fraude em 183 processos da Vigilância Sanitária

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Uma fraude em 183 processos da Vigilância Sanitária gerou prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 400 mil. A denúncia partiu do secretário adjunto da Secretaria de Saúde de Rio Preto, Antônio Baldin.

“Fui analisar um processo e aí percebi que ele era de 2014. Resolvemos fazer levantamento e foram encontrados outros 183 que estavam camuflados no arquivo, quando deveriam ter tido andamento normal”, informou.

Dhoje Interior

Segundo Baldin, os processos ocultos tiveram penalidades impostas por infração ao Código Sanitário, referentes à produção, circulação e consumo de alimentos, medicamentos e serviços de saúde.

“Como estavam ocultados, foram atingidos pela prescrição, que ocorre no prazo de cinco  anos, ocorrendo o prejuízo financeiro à municipalidade, afora a falta de controle da prática dos serviços referentes ao bem da coletividade”, acrescentou.

De acordo com o secretário adjunto, foram escondidos um processo de 2006, outro do ano de 2008, doze do ano de 2009, sete de 2012 e os demais dos anos de 2010/2011.

“Em tese, o fato caracteriza o crime previsto no art. 314, do Cód. Penal, que estabelece pena de um a quatro anos, pois houve a ocultação e não apresentação dos documentos, no tempo devido, para a cobrança das multas impostas e regularização das anormalidades constatadas”, explicou.

Conforme Baldin, todos os processos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, para a apuração dos autores, e remetidos ainda ao Ministério Público, uma vez que há o crime de sonegação de documentos.

“Também encaminhamos à Procuradoria do Município para, sendo elucidada a autoria, cobrar essas importâncias”, frisou.

ESQUEMA CRIMINOSO

Indagado pelo DHOJE se havia suspeita de quantas pessoas teriam participado do esquema criminoso, o secretário adjunto disse que qualquer conclusão neste momento seria prematura.

“Vamos aguardar o processo administrativo para termos elementos precisos. A prudência é o melhor caminho”, analisou.

Para Baldin, a camuflagem dos processos é um “ato gravíssimo, porque a Prefeitura deixou de fazer a arrecadação e, por outro lado, a sociedade civil foi lesada, uma vez que as irregularidades constatadas não tiveram prosseguimento”.

“Esperamos que seja a sindicância seja concluída com a maior brevidade possível”, finalizou.

Por Daniele JAMMAL