Saiba os direitos do trabalhador na hora de sair de férias

O direito as férias sempre foi garantido pela Constituição aos trabalhadores brasileiros. Porém, a Reforma Trabalhista aprovada no ano passado trouxe algumas mudanças que geraram dúvidas na população. A principal delas é o direito de poder fracionar os 30 dias de férias em até três períodos, desde que um deles seja de pelo menos 15 dias e nenhum dos períodos seja inferior a cinco dias corridos.

As dúvidas sobre o direito as férias vão além das mudanças da Reforma Trabalhista. Para o advogado, Anis Andrade Khouri, as pessoas ainda tem dificuldade de entender o que é férias. “A partir do momento que você começa a trabalhar, presume-se que você tem um desgaste. Então, a lei estabelece que a cada 12 meses de trabalho, você tem um mês para descansar”, afirma. Khouri ainda esclarece outras dúvidas.

O empregado pode vender os 30 dias de férias?
“Não. O trabalhador tem direito de vender no máximo 1/3 das férias (dez dias). O objetivo é que o funcionário tenha um tempo para poder descansar”, explica o advogado. Célio de Oliveira, 52 anos, afirma que costuma vender dez dias de férias. “É vantajoso porque ao final das férias não recebo salário. Então é sempre bom ter um dinheiro sobrando”, justifica.

O empregado pode decidir o período de férias?
“Geralmente é definido em comum acordo entre funcionário e patrão, mas quem decide mesmo é o empregador. Entretanto, o empregado não pode sair de férias um dia antes de qualquer feriado ou de seu descanso semanal. Se o funcionário não trabalha de sábado, ele não pode começar as férias na terça-feira. O período de férias tem que ser obrigatoriamente nos 12 meses seguintes do período aquisitivo, caso o contrário, o empregador terá que pagar em dobro as férias.”

Quando deve ser feito o pagamento das férias?
“O pagamento deve ser feito no mês anterior que o funcionário for entrar de férias. A lei estabelece que deve ser pago o valor de um salário mais um terço, para que o trabalhador possa descansar com um dinheiro a mais.”

Os benefícios são mantidos durante as férias?
“Depende. No caso de vale-transporte não é necessário que o empregador pague, já que o funcionário não vai vir trabalhar. Já em relação ao vale-alimentação e outros benefícios é necessário verificar o acordo coletivo. Cada classe de trabalhadores possui o próprio acordo coletivo, que estabelece o que deve ser pago ou não durante as férias.”

O empregador pode convocar o empregado durante o período de férias?
“Não, o empregado não é obrigado a acatar o pedido do patrão. Caso isso ocorra, haverá uma quebra do descanso e o funcionário poderá na Justiça para ser ressarcido.” (Colaborou: Vinicius LIMA)

 

Da REPORTAGEM

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS