Saiba o que muda na reforma após aprovação do texto-base

Depois que a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma da Previdência, muita gente quer saber quais foram as mudanças e o que de fato muda para o trabalhador.
De acordo com a advogada Daniela Jumpire, em primeira instância vale destacar que houve uma diferenciação em relação ao gênero homem e mulher, no que diz respeito ao tempo de contribuição. Vale mencionar que sempre houve essa diferenciação com relação a idade, mas não com relação ao tempo de contribuição.

“Assim, para os trabalhadores privados (urbanos), do gênero feminino, estes poderão se aposentar por idade com no mínimo de 15 anos de contribuição, ou seja, permanece o mesmo tempo de contribuição, mas em contrapartida, terá que aguardar completar 62 anos (2 anos a mais do que preconiza a legislação atual). Já para os trabalhadores privados (urbanos) do gênero masculino, estes poderão se aposentar por idade com 65 (permanece a idade), mas em contrapartida, teve um acréscimo no tempo de contribuição para 20 anos”, destacou.

Ainda de acordo com a advogada, é importante mencionar, que este acréscimo de cinco anos no tempo de contribuição para os homens, somente é válido para os que não estão no mercado de trabalho.

Já com relação aos servidores, esses tiveram um acréscimo na idade mínima para aposentadoria, mas também houve uma diminuição no tempo de contribuição, nos anos de serviço público, senão vejamos: as servidoras, do sexo feminino, poderão se aposentar com, no mínimo, 62 anos de idade (antes 55 – houve aumento de 7 anos), tendo 25 anos de contribuição (antes era exigido 30 anos), com no mínimo 10 anos de serviço público (antes 20 anos) e cinco no efetivo cargo. Os servidores (masculino), poderão se aposentar com 65 anos de idade (antes 60 – aumento de cinco anos), tendo 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 10 anos de serviços público e cinco no efetivo cargo.

Quanto aos professores, haverá idade mínima de 60 anos para os homens e de 57 anos para as mulheres. O tempo de contribuição será de 25 anos tanto para os homens quanto para as mulheres. Na atualidade, são exigidos 30 anos de contribuição para os homens e 25 anos para as mulheres e não há idade mínima, ou seja, a partir de agora, os professores terão que ter idade mínima mais tempo de contribuição de 25 anos para aposentar-se.

“Para os atuantes do serviço público federal, estes deverão ter idade mínima de 55 anos e cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, sendo 25 anos no exercício da função. Ou seja, a idade mínima sobe de 50 anos para 62 anos para as mulheres e para os homens, de 55 anos para 65 anos”, disse Daniela.

Pode-se verificar que a intenção do governo é padronizar o tempo de contribuição para homens e mulheres, mas continuar a distinção do gênero pela idade, onde as mulheres se aposentam mais cedo em razão do desgaste com a dupla jornada de trabalho.

Já para aposentaria rural não há mudanças. Ontem (7) foram votados oito destaques, que só poderiam retirar partes do texto. Para garantir a aprovação no segundo turno, Rogerio Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, assinou uma portaria garantindo que nenhum aposentado ou pensionista terá renda menor do que um salário mínimo.

De acordo com a equipe econômica liderada pelo ministro Paulo Guedes, as mudanças nas regras da pensão devem garantir uma economia de R$ 128 bilhões em uma década, quase 15% do impacto total da reforma. Hoje, as pensões por morte previdenciárias representam um quarto dos benefícios concedidos no regime geral e têm um valor médio de 1.687 reais. São as mulheres, mais especificamente as viúvas e órfãs, as mais contempladas (83%).

Por Jaqueline BARROS

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS