Rio Preto:Projeto que regula Uber e 99 deve ser votado

Proposta de regulamentação deve ser analisada pelo jurídico. Foto Divulgação

Mesmo diante de vários embates sobre imposições do Executivo sobre o projeto de lei que pretende regulamentar o serviço de aplicativos de transporte de Uber e 99 em Rio Preto, a proposta será encaminhada para Procuradoria Geral do Município para análise e assinatura do prefeito Edinho Araújo (MDB), para depois ser protocolado na Câmara Municipal para votação dos vereadores.
A reunião na manhã de ontem teve duração de quase três horas. Os motoristas de aplicativos voltaram a discutir temas que desagradaram à categoria, mas, por fim, acataram as mudanças previstas pelo secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, durante audiência no final do mês de março.
Sobre itens debatidos no projeto, o secretário de trânsito não abre mão da obrigatoriedade que o veículo seja emplacado em Rio Preto. Hernandes apontou que os impostos recolhidos para o município, como por exemplo, da arrecadação do IPVA, será revertido para os próprios motoristas com melhorias no asfalto.
Em relação ao motorista ser o proprietário do veículo de transporte de passageiros foi estabelecido que o carro pode pertencer a parentes – pais, irmão, filhos, conjugês, sogro (a). Outro ponto acordado é a utilização de um adesivo de identificação no vidro do carro para ajudar na fiscalização.
A questão sobre a exigência de fabricação do veículo de no máximo oito anos, Amaury Hernandes atendeu a categoria de aplicativos e estendeu o limite para 10 anos. Sobre o aluguel de carros para execução do serviço, a secretaria de trânsito irá permitir desde que o motorista apresente o contrato em seu nome.
Em casos de veículos através de contrato de leasing, poderão apresentar o contrato em nome do motorista, pais, filhos, cônjuges, sogros e sogras.
Antes mesmo de uma discussão ampla com o envolvimento dos representantes de categorias de transportes, o projeto do Executivo ocasionou revolta aos motoristas de transporte de aplicativos. Os mesmos compareceram em uma sessão da Câmara, na leitura da matéria, para protestarem sobre regras da proposta.

Por Vinícius MAIARedação Jornal DHoje Interior

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