Rio Preto: Vereadores votam seis projetos durante 29ª sessão ordinária

A sessão ordinária começa às 17h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara

Durante a 29ª sessão ordinária os vereadores votam seis projetos. Dois deles são projetos de lei complementar: o primeiro é do vereador José Carlos Marinho (PSB). A iniciativa autoriza a criação de honrarias para agentes da Guarda Municipal que se destacarem no cumprimento de seus deveres. O segundo é do vereador Fábio Marcondes (PR) – a proposta assegura a denominação “Polícia Municipal de São José do Rio Preto” para corporação hoje conhecida como Guarda Civil do município. Ambos serão analisados em primeira discussão.

Na Ordem do Dia estão inseridos ainda mais quatro projetos de lei. As matérias que serão analisadas em primeira discussão são as seguintes: -do Executivo, os vereadores votam proposta que institui o Conselho Municipal de Assistência Social;

-já de autoria da vereadora Karina Caroline (PRB), eles analisam o projeto que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes;

-de José Lagoeiro (DEM), os vereadores discutem proposta que regula a interrupção e suspensão do fornecimento de energia elétrica em casos de falta de pagamento. A medida estabelece que a suspensão do serviço só poderá ser feita depois que o consumidor for notificado por carta registrada. A matéria prevê também que a suspensão no fornecimento de energia só poderá ser feita após o prazo de 90 dias contados da data de vencimento da fatura não paga.

Já em segunda discussão, será analisado em Plenário o projeto de autoria do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), que estabelece multa para quem passar trote para o Samu e Corpo de Bombeiros.

 

Da Redação

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