Rio Preto: Sem alvará, casa de repouso pode ser fechada pela Justiça

MERAMENTE ILUSTRATIVA/ARQUIVO/ANPR: Idosos vivem segundo ação movida pela promotoria sem condições de salubridade e assistência, Justiça acatou pedido do MP e deferiu uma liminar para que as atividades na residencia sejam suspendidas.

A Justiça acatou na tarde desta quarta-feira (18) o pedido de interdição da Casa de Repouso Residencial das Primaveras a pedido do Ministério Público, que move uma ação civil pública em andamento na 1º Vara da Fazenda. Segundo a decisão do magistrado Adilson Araki Ribeiro o motivo seria as condições ausentes de salubridade e de assistência ao idosos que vivem na residência particular localizada no Jardim Santa Catarina.

Um dos proprietários da casa que funciona ao menos três anos, Marcelo Henrique Soares, que ao DHOJE preferiu não falar sobre o caso e nem quantos internos vivem no local, “A gente já está com advogado cuidando disso, só falta a Vigilância Sanitária vir aqui fazer a vistoria, vai fechar por causa disso”. Comentou Marcelo.

O processo que tem por objetivo a proteção dos interesses da coletividade foi distribuído ao Judiciário no dia 06 de abril deste ano. “Defiro liminar para que seja suspensa as atividades com lacração por parte dos Oficiais de Justiça com deferimento de reforço que se fizer necessário. Inclusive, defiro que se oficie-se à Secretaria de Assistência Social do município para que acompanhe a diligência e traga relatório a respeito do local e dos internos”. Escreveu o juiz Adilson Araki em decisão.

A reportagem apurou que moradia também não possui a inscrição regular junto ao Conselho Municipal de Proteção ao Idoso (CMDI) responsável por garantir, além de proteção o exercício da cidadania do idoso. Nenhum conselheiro foi encontrado para falar sobre liminar, que determinou ainda a interrupção das atividades pela casa de descanso por meio de lacração por Oficiais da Justiça.

Secretaria de Assistência Social também foi intimada para acompanhar caso a decisão de fato seja cumprida e deverá apresentar um relatório final sobre as circunstâncias em que vivem os internos e estrutura habitacional. Por telefone a reportagem foi informada que a Secretaria de Assistência Social não foi notificada sobre a decisão.

“Que a ré municipalidade abrigue os idosos que não tenham família ou para onde ir até que a justiça dê destino nestes autos ou em ação própria, inclusive que pode ser movido pelo próprio MP curador de idosos em instituição adequada, de preferência pública”. Finalizou o juiz.

NOTA

A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que, aguarda notificação judicial oficial em relação ao caso, para as devidas providências.

DA REPORTAGEM:

Colaboração: Guilherme Ramos, às 17h38.

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