RIO PRETO: Saúde deve receber crédito adicional de R$ 19 milhões

Uma proposta de Lei do Executivo abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 19,6 milhões, para desenvolvimento de ações na Secretaria Municipal de Saúde. O projeto foi lido na sessão de ontem na Câmara de Rio Preto, deve entrar em discussão e aprovação em Plenário na próxima sessão ordinária, dia 21 de março (quinta-feira), devido ao pedido de urgência da prefeitura. A sessão acontecerá na quinta-feira diante do aniversário da cidade no dia 19 de março.

Segundo o projeto do Executivo, a solicitação do crédito adicional está em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de que as alterações orçamentárias sejam feitas por lei específica. Os recursos para abertura do crédito decorrem do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018.

Em contato com a Secretaria de Saúde, o coordenador de Planejamento e Acompanhamento e Administrativo-Financeiro, Ederval José de Souza explicou que o valor global vem através de incremento do Ministério da Saúde em duas partes: um referente Atenção Básica e no Teto da Média e Alta Complexidade. “Desse valor total, R$ 950 mil serão utilizados para realização dos serviços e aquisição dos insumos necessários para manutenção das Unidades próprias de Atenção Básica de Saúde (UBSs)”, comenta.

O restante do montante (R$ 18,7 milhões) será destinado para necessidades vinculadas aos serviços da Atenção Especializada, Urgência e Emergência. “Os outros R$ 18,7 milhões serão utilizados para a realização dos serviços e aquisição dos insumos necessários para manutenção das Unidades próprias de Atenção Especializada, Urgência e Emergência ou mesmo para a eventual contratação de serviços ambulatoriais ou hospitalares de prestadores de serviços SUS”, aponta Ederval. “Neste recurso, não está previsto repasse para aquisição de equipamentos ou construções, por exemplo.”

O coordenador Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde ressalta que o valor compõe o saldo necessário para o desenvolvimento das ações definidas na Programação Anual de Saúde, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano de 2019.

Além deste crédito suplementar, a Câmara também deve analisar na próxima sessão outro pedido do Executivo de abertura de crédito especial, desta no valor de R$ 4,7 milhões, para Secretaria Municipal de Educação.

Por Vinícius MAIA

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