Rio Preto: Recadastramento de caçambeiros começa na segunda

Limpeza do Ponto de Apoio do Jd. das Flores. 24/08/17. Foto: Ivan Feitosa/ SMCS.

A Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança de Rio Preto inicia na próxima segunda-feira, dia 5, o Recadastramento Anual Obrigatório do CTR (Controle de Transporte de Resíduos) para os locadores de caçamba – popularmente conhecidos como caçambeiros. A partir deste ano, o recadastramento ocorrerá também no Poupatempo.

O prazo para o recadastramento termina no dia 16, mas a orientação é de que os profissionais evitem deixar a apresentação dos documentos para a última hora, afim de evitar filas. O setor de fiscalização da secretaria informa que os locadores de caçamba que não fizerem o recadastramento estarão sujeitos às penalidades legais vigentes.

Documentos necessários:

1- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) com data de expedição dentro dos últimos 30 (trinta) dias da entrega do Comprovante;

2- Cópia do Alvará de Funcionamento atualizado.

3- Declaração constando a quantidade total de caçambas e o local de armazenamento delas, com cópia do respectivo Alvará de Funcionamento (do local) atualizado. No caso de não possuírem caçambas, deverá ser apresentada uma Declaração constando esta informação.

4- Declaração constando o local de armazenamento dos veículos, com cópia do respectivo Alvará de Funcionamento atualizado.

5- Declaração constando todos os veículos utilizados para o Transporte de Resíduos da Construção Civil e Volumosos, instruída com as cópias dos documentos (CRLV) dos respectivos veículos. Os veículos que já possuem cadastro nesta Secretaria e que não constarem na Declaração do recadastramento serão automaticamente excluídos do cadastro da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.

6- Declaração constando todos os Condutores Autorizados para o Transporte de Resíduos, instruída com as cópias das CNHs dos respectivos Condutores. Os condutores autorizados que já possuem cadastro nesta Secretaria e que não constarem na Declaração do recadastramento serão automaticamente excluídos do cadastro da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.

Da REDAÇÃO

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