Rio Preto: Prefeitura aperta o cerco a ‘acumuladores’ para reduzir focos de dengue

Foto Divulgação

Com uma epidemia de dengue tipo 2 que já matou duas pessoas e contabiliza mais de
3,6 mil notificações, a Prefeitura de Rio Preto intensificou a fiscalização aos acumuladores
e proprietários de imóveis em estado de abandono. Além das multas, a Justiça tem sido
acionada para punir os responsáveis por casas, comércios e áreas de alto risco sanitário. O
volume de autuações e abertura de processos administrativos e judiciais aumentou 150%, na comparação entre os anos de 2017 e 2018.

Os imóveis são identificados durante a rotina de trabalho dos agentes de saúde e fiscais de
posturas. “Também recebemos denúncias na ouvidoria da Secretaria de Saúde, através do
0800-7705870, tendo a população colaborado enormemente neste trabalho”, informa o gerente da Vigilância Ambiental, Abner Alves.

De acordo com o secretário de Saúde, Aldenis Borim, as ações são feitas em parceria
com a Secretaria de Serviços Gerais. “Em 2017, foram 14 ações de manejo ambiental
realizadas em imóveis abandonados, 14 solicitações de abertura de processos judiciais para
manejo ambiental em imóveis de acumuladores e 14 solicitações de abertura de processos
administrativos (autuação) junto à Vigilância Sanitária”, destaca.

E acrescenta que “no ano passado, foram 21 ações de manejo ambiental em imóveis
abandonados, 42 solicitações de abertura de processos judiciais para manejo ambiental
em imóveis de acumuladores e 42 solicitações de abertura de processos administrativos
(autuação) junto à Vigilância Sanitária”.

AUTUAÇÕES
Os imóveis abandonados e de acumuladores são passíveis de abertura de processo administrativo (autuação) nas secretarias de Serviços Gerais e de Saúde. No que diz respeito ao processo administrativo aberto através da Secretaria de Saúde, os valores das multas variam de R$ 1.300,00 até R$ 10.000,00. Em caso de reincidência, as multas estabelecidas serão aplicadas em dobro.

 

SENTENÇA

O juiz Adilson Araki Ribeiro condenou, no último dia 18, o munícipe M.A.B. a “proceder,
no prazo de vinte dias, conforme requerido, com a adequação da residência à limpeza e remoção de entulhos na forma da lei municipal, pena de multa diária de cem reais, sem prejuízo de que a autora promova a limpeza com autorização da entrada no desempenho do poder de polícia e custos repassados a ré que deu causa”.

A ação foi movida pela Prefeitura, por meio das vigilâncias Sanitária e Epidemiológica.
O magistrado sentenciou ainda que “em face do Princípio da Causalidade, condeno
o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios devidos ao patrono da parte contrária que fixo em quinhentos reais diante do
deslinde em reconhecimento jurídico que bem remunera e na forma ocorrida consoante
fundamentação, com a ressalva prevista pelo art. 98, § 3º, do CPC”.

 

Por Daniele JAMMAL

 

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