Rio Preto: Ecoponto possibilita destinação adequada de pneus

O Ponto de Recolhimento de Pneus da Prefeitura de Rio Preto, o Ecoponto, beneficia não só pessoas físicas, como também os estabelecimentos comerciais. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, oferece esse serviço atendendo distribuidores, revendedores de pneus – novos, usados e recauchutados -, borracharias, prestadores de serviço e demais seguimentos que manuseiam pneus que não servem mais.

O Ecoponto está localizado na avenida Cenobelino de Barros Serra, 1.480, no Parque Industrial. Os estabelecimentos que utilizarem o local devem comprovar a cada 60 dias, o passivo gerado ou adquirido na Prefeitura de Rio Preto, junto à própria Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo.

Para tanto, estes procedimentos são regulamentados pela Lei Municipal nº 10.470/2009, que dispõe sobre o recolhimento e destinação dos pneus. Os estabelecimentos são fiscalizados pelos Agentes Fiscais de Postura que poderão autuar tanto pelo armazenamento inadequado, quanto pela destinação incorreta. Quem não cumpre a lei, poderá ser notificado ou até ter que pagar multas que variam de R$1.000,00 a R$2.000,00 (em caso de reincidência) e cassação da licença do estabelecimento.

 

Logística Reversa – A logística reversa é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A Política Nacional dos Resíduos Sólidos define a logística reversa como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

São José do Rio Preto dispõe, desde 2014, do sistema de logística reversa de pneumáticos (pneus). Para proteger o meio ambiente, um convênio foi assinado entre a Prefeitura Municipal e a Associação RECICLANIP. Juntos eles firmaram o compromisso de desenvolver ações conjuntas para a destinação adequada dos pneus que não servem mais.

Por meio desta parceria, todos os moradores da cidade podem descartar os pneus de forma adequada – conforme previsto na Resolução CONAMA 416/2009, pela Lei Federal 12.305/2010 e o Decreto Federal 47.404/2010 – levando-os até o Ponto de Recolhimento de Pneus da Prefeitura de Rio Preto, Ecoponto, localizado na avenida Cenobelino de Barros Serra, 1.480, onde será emitida uma declaração de entrega.

Da REDAÇÃO

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