Rio Preto: Câmara compõe quarta CPI do ano

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi composta para investigar as obras de mobilidade urbana em andamento, em Rio Preto, desde a gestão do ex-prefeito, Valdomiro Lopes (PSB). Dois dos vereadores que farão parte da CPI foram eleitos pela base da ex-gestão.

A quarta Comissão Permanente de Inquérito (CPI) da Câmara, de 2017, foi composta, ontem. Desta vez, o alvo das investigações serão suspeitas de irregularidades nas obras de mobilidade urbana, em andamento desde o fim do mandato de Valdomiro Lopes (PSB).
Como presidente da CPI fica o vereador Jean Dornelas (PRB). Anderson Branco (PR) será o relator da comissão e o vereador Celso Peixão fica como membro. Ambos foram eleitos em 2016, ao lado do candidato do ex-prefeito, Orlando Bolçone (PSB). Já como suplente fica o vereador Marco Rillo (PT).

A composição, com os partidos com mais representatividade na Câmara, foi feita pelo presidente, coronel Jean Charles (PMDB) a partir de um consenso entre os vereadores.
Avaliadas em R$ 53 milhões, as obras dos corredores de ônibus devem ser as primeiras investigadas pela CPI. “Outra obra milionária e que não trouxe resultado algum para a população. Precisamos investigar isso a fundo”, afirma o texto da proposta.

Depois de publicada, a comissão terá 90 dias para concluir os trabalhos. Este prazo pode ser prorrogado por mais 90 dias.

Sessão
Os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o repasse de R$ 1,1 milhão para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A verba deve ser usada para o custeio e manutenção dos serviços prestados pela associação.

Os vereadores também aprovaram a inclusão, no calendário oficial do município, dos eventos “Taça Rio Preto de Futebol Americano”, no dia 19 de março e “Torneio 19 de março – Yoshimi Hanaoka” da Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de Rio Preto.
Em primeira discussão, quando o projeto deve voltar para votação do mérito, os vereadores aprovaram o dia 15 de junho, como o dia da conscientização de combate à violência contra idosos.

O projeto do vereador José Carlos Marinho (PSB), para que a CPFL fique responsável por construir calçadas nas laterais das áreas por onde passam a torre de energia elétrica, também foi aprovado em primeira discussão.

A Câmara também constituiu as duas Comissões Especiais de Vereadores (CEV) que farão estudos sobre o regimento interno, como também sobre a situação dos carroceiros em Rio Preto para propor alternativas ao uso de carroças por meio de tração animal.

Por fim, vereador Renato Pupo (PSD) anunciou uma unidade do Sindicato da Polícia Civil em Rio Preto, o Sindpol.

Vereadores “blindam” diretor do Procon de convocação da Câmara

Com oito votos, ontem, a maioria da Câmara em plenário votou contra a convocação do diretor do Procon, Esio Pereira Filho, para explicações sobre o escândalo sexual que acabou na exoneração do assessor Welinton Regiani, no início de março deste ano.

Com o requerimento reprovado, a responsabilidade de levá-lo à Câmara ficou para a Comissão dos Direitos das Mulheres, presidida pela vereadora Karina Caroline (PRB), ausente na sessão de ontem.

A convocação foi um pedido do vereador Renato Pupo (PSD), que reafirmou que se a comissão não pedir a reunião, ele voltará com o requerimento.

“Acredito que a vereadora [Karina] vai ser cobrada para trazê-lo, senão vamos ter que insistir com o requerimento”, disse Pupo. “Muitos virando as costas para o que acontece com as mulheres”, complementou em um tom de crítica.

Votos
José Marinho (PSB), Zé da Academia (DEM), Celso Peixão (PSB), Paulo Pauléra (PP), Anderson Branco (PR), Fábio Marcondes (PR), Gerson Furquim (PP) e Jorge Menezes (PTB) votaram contra. Jean Dornelas, “padrinho” de Esio, não compareceu por estar na Bahia, segundo sua assessoria.

Mais cargos

Depois de modificar e encaminhar à Câmara o projeto que cria a diretoria do Bem Estar Animal em Rio Preto, o secretário de governo, Jair Moretti, afirmou que a segunda parte da antiga proposta dos cargos, reprovada pela maioria dos vereadores, no início do ano, deve ser encaminhada ao Legislativo até sexta-feira desta semana.

Desta vez, a proposta é criar dois cargos de coordenadores para atuar na Defesa Civil do Município com salários em torno de R$ 3,5 mil cada um.

“Tem que entrar esta semana, até quinta-feira [amanhã] eu pedi para que fique pronto para ser encaminhado”, afirmou Moretti.

Já o antigo projeto para criar a coordenadoria da mobilidade urbana ainda não tem prazo para ser “ressuscitado” e em reenviado ao plenário.

Lei do Puxadinho

A lei que regulamenta construções irregulares (puxadinhos), em Rio Preto, foi promulgada e publicada, ontem, no Diário Oficial do Município. Enquanto projeto de Lei, a proposta tinha sido vetada pela Prefeitura.

Os vereadores rejeitaram o veto e agora o município pode entrar com uma Ação Indireta de Inconstitucionalidade (Adin). O que depender do autor da Lei, Gerson Furquim (PP) o “puxadinho” será regularizado. “Se entrar com Adin já tenho outro caminho para regularizar”

Multa por aí

O vereador Paulo Pauléra (PP), quer multar em cerca de R$ 3 mil quem usar o celular em uma proximidade de até dez metros das bombas de combustíveis nos postos em Rio Preto. A proposta altera a Lei 12.699/2016 que proíbe o uso de celular nos estabelecimentos. O projeto deve ser lido na sessão ordinária da próxima terça-feira.

Duplicação BR-153

O presidente da Comissão de Defesa Meio Ambiente da Câmara, vereador José Marinho (PSB) convidou o engenheiro do Dnit, Jonatas Dalma Costa, para explicações sobre os prejuízos ambientais causados pelas obras do desvio que estão sendo feitas para a construção do viaduto da Avenida José Munia. O convite foi um pedido do vereador Renato Pupo (PSD). A reunião está marcada para a próxima sexta-feira (28), às 13h30.

Elevador Câmara

A empresa Elevadores Pereira Manutenção e Comércio de Peças Ltda Me, será a responsável por fazer a manutenção do elevador da Câmara, interditado há três semanas. Segundo a homologação publicada, ontem, no Diário Oficial, os reparos do elevador custarão R$ 48 mil. A previsão de gasto inicial era de R$ 60 mil.

 

Por Francela Pinheiro 

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