Rio Preto: Câmara aprova pedido de isenção em serviços funerários a famílias carentes

Vereadores rio-pretenses aprovaram, durante sessão de ontem, todos os itens da Ordem do Dia. Foto: Ygor ANDRADE

A Câmara de Rio Preto teve, em sua Ordem do Dia, apenas um item que não estava em votação de legalidade. O projeto de Lei Complementar do vereador Celso Peixão (PSB), sobre a isenção de pagamento de taxa de utilização de velório nos Cemitérios Públicos Municipais às famílias que utilizam o serviço funerário gratuito.

Em sua defesa, Peixão pede que esse texto seja acrescido ao novo projeto de concessão às empresas funerárias.

“Chega ser humilhante às famílias que não têm condições de arcar com essa despesa, desembolsarem cerca de R$ 200 pela utilização do espaço”, disse ele.

Os vereadores Jean Charles (MDB) e Renato Pupo (PSD), que haviam votado contra a legalidade do projeto na última sessão, votaram a favor do mérito do pedido de Peixão. O projeto agora depende da sanção do prefeito Edinho Araújo (MDB).

O vereador Jean Dornelas pediu adiamento da votação da legalidade do projeto de Lei de sua autoria, que pede gratuidade para passageiros com mais de 60 anos em transportes públicos, mas pediu aos colegas que votassem a favor da legalidade dos outros dois projetos em seu nome.

O primeiro, sobre procedimentos a serem adotados por empresas de comércio de carros usados. Segundo ele, “já estamos em processo de elaboração de emendas para esse projeto, que estão de acordo com os lojistas e também com o Procon”. O segundo projeto de Jean é referente a inspeção anual de pontes, viadutos e passarelas da cidade. Sua justificativa segue a linha de elaboração de laudos que tranquilizem a população quanto a segurança das construções. “Se não, a gente vai ter outro episódio de um perito que foi lá no Viaduto Abreu Sodré e disse que estava prestes a cair, deixando todo mundo pânico”, salientou.

No demais, os outros cinco projetos da pauta foram aprovados em sua legalidade, e serão votados no mérito em próxima sessão.

Por Ygor ANDRADE

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