Rio Preto: Agricultura prorroga prazo de regulamentação de feiras preexistentes em condomínios

A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), prorroga para até 20 de abril o prazo para regularização de feiras e feirantes já implantados em Condomínios ou Loteamentos Fechados administrados por Associação de Moradores no município.

De acordo com a secretaria, o período, fixado pelo decreto nº 18011/2018, respeita a prioridade dos comerciantes que, anteriormente à regulamentação, vinham exercendo suas atividades nesses ambientes. Vencido o prazo, fica irrestrito e permanente a manifestação de interesse dos feirantes em atuarem nas feiras instaladas em condomínios na cidade.

“Desde a publicação do primeiro decreto [17.927/2017], estamos conversando com todas as partes interessadas, de modo a ouvi-las e aplicar as normas da melhor forma para todos. Essa regulamentação é boa para os comerciantes e também para os condôminos”, destaca o secretário de Agricultura, Pedro Pezzuto.

Em linhas gerais, Associação de Moradores, diretoria, síndico ou representante legal dos condomínios deverá protocolizar requerimento de implantação da feira na Divisão de Apoio à Agropecuária Municipal na Secretaria. O requerimento será analisado e encaminhado para discussão ao Conselho Municipal de Feiras Livres, que definirá sobre sua instalação. Se aprovada, a SMAA publicará portaria para inscrição dos feirantes interessados em assumir vaga na respectiva feira, que será montada quando houver número suficiente para sua formação.

“Regulamentar as feiras feitas nos condomínios é uma necessidade solicitada pela comunidade em geral”, reforça Pezzuto.

Além da inscrição dos feirantes, devidamente habilitados com Alvará de Funcionamento, caberá à SMAA firmar Termo de Cooperação com o condomínio ou Associação de Moradores para a implantação da feira e fiscalizá-la, em caso de denúncia por irregularidades.

Atualmente, tem-se conhecimento de feiras livres nos condomínios Damha (I, II, III, IV e V), Gaivotas I, Athenas, Barcelona, Maria Stella e Recanto do Lago. Os feirantes previamente instalados nesses locais terão preferência de permanecer neles em relação aos novos inscritos.

Feiras livres em Rio Preto

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Rio Preto tem hoje 289 feirantes cadastrados e 34 feiras livres, que funcionam regularmente de terça-feira a domingo.

Da REDAÇÃO

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