Relator da Reforma da Previdência propõe mudanças em texto original

Ainda falando a respeito da Reforma da Previdência, ontem à tarde (13), o relator da proposta, o deputado estadual Samuel Moreira (PSDB – SP), apresentou em comissão especial na Câmara algumas mudanças no texto da Reforma.

Contudo, ainda é preciso que as mudanças sejam votadas e, só então, caso aprovadas, serão encaminhadas ao Senado.

Há várias mudanças indicadas pelo relator, como o que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria. O Governo propõe que homens se aposentem aos 65 anos e mulheres aos 62 com tempo de contribuição fixado em 20 anos.

Já a mudança apontada por Moreira mantém a idade para aposentadoria, mas diminui em cinco anos o tempo de contribuição das mulheres. Ou seja, homens se aposentam aos 65 anos e contribuem por 20 anos em mulheres se aposentam aos 62 e contribuem por 15 anos.

Para o trabalhador rural, a Reforma da Previdência do Governo diz que o brasileiro deve trabalhar, pelo menos, até os 60 anos sendo homem ou mulher com 20 anos de contribuição. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do relator mantém as idades de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens (garimpeiros e pecadores artesanais também foram incluídos). O período de contribuição para homens sobe de 15 para 20 anos e mantém 15 anos para mulheres.

Falando da condição dos professores, por exemplo, o deputado estadual Samuel Moreira pede que a idade para a aposentadoria das mulheres seja de 57 anos e 60 para os homens, no entanto, a proposta do relator diz que esses números devem ser mantidos até que sejam adotados novos pontos por meio de lei complementar. O Governo propunha que ambos se aposentassem aos 60 anos.

Há ainda outros pontos em que o relator propôs mudanças como, por exemplo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), em que Moreira pede a eliminação das novas regras e deixe os idosos pobres receberem um salário mínimo a partir dos 65 anos, ao invés de apenas R$ 400 aos 65 e o teto (salário mínimo) a partir dos 70 anos.

Outros itens como abono salarial, salário-família e auxílio-reclusão, reajuste dos benefícios, pensão por morte, Incorporação de adicionais ao salário, limite de acumulação de benefícios, aposentadoria de magistrados e encargos de acumulação de benefícios também foram citados e tiveram mudanças propostas.

Sobre os Estados e municípios, o relator pede que eles sejam retirados da proposta e que com isso caiba apenas ao legislativo de cada um deles decidir as novas regras para os servidores públicos.

Por Ygor Andrade

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