Regulamentação para clínicas populares limita divulgação de valores em publicidade

Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou medidas que regulamentam o funcionamento de clínicas populares de atendimento ambulatorial, que tiveram grande crescimento nos últimos tempos. Agora os estabelecimentos terão que seguir uma série de regras como: ter registro no Conselho Regional de Medicina do Estado onde funcionam, incluindo o corpo médico e de especialistas e a proibição da divulgação de valores em publicidade.

Com a nova resolução, o conselho pretende proteger a saúde da população e exercício da medicina. A norma que entrará em vigor nos próximos 90 dias também veda que a clínica seja instalada no mesmo espaço que estabelecimentos que comercializem órteses, próteses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos médicos, como óticas, farmácias, drogarias e comércio varejista de combustíveis ou interação com estabelecimentos comerciais de estética e beleza. A instalação em ruas comerciais ou em shoppings centers continua sendo permitida pelo conselho.

De acordo com o conselheiro Pedro Teixeira Neto do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de Rio Preto, para o município tal regulamentação não representa muitas mudanças. “Aqui por Rio Preto as clínicas já vinham seguindo essas regras anteriormente. Então não mudou nada. Os estabelecimentos que não seguirem as regras, o conselho irá abrir uma sindicância para averiguar o caso”, disse.

As clínicas populares que são conhecidas por oferecerem consultas médicas e exames com preços acessíveis à população agora também ficarão proibidas de fazerem oferta de promoções relacionadas ao fornecimento de cartões ou descontos. De acordo com a norma, os serviços oferecidos também deverão ser limitados a atos e procedimentos reconhecidos pelo CFM.

Para Andréa Solera, administradora da clínica popular Doutor Para Todos, em Rio Preto, a resolução não foi tão positiva para os negócios. “Foi muito ruim não poder divulgar os preços. No meio do ano passado recebemos uma notificação do CFM e paramos com os anúncios, com isso tivemos uma grande queda na procura”, afirmou.

Ela comentou que o conselho alega como explicação que medicina não é comércio. A empresa inclusive chegou a contratar um departamento jurídico para avaliar as propagandas para não correrem risco de infringir a regulamentação. “A população está carente de saúde, o nosso público alvo são pacientes do SUS, que geralmente estão esperando há muito tempo por exames vitais”, concluiu.

 

Por Priscila Carvalho

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