Regulação reforça segurança de produtos de origem animal

Antes sem prazo, registros de rótulos passam a ter validade de 10 anos

Decreto atualiza legislação e endurece medidas de fiscalização para todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), além de leite, pescado, ovos e mel.

Para aumentar a segurança alimentar, o Ministério da Agricultura assinou decreto que revisa o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). A ideia é assegurar a qualidade dos produtos e combater a fraude econômica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), além de leite, pescado, ovos e mel.

Entre as mudanças do novo RIISPOA, está a redefinição das sanções com penalidades, que vão de leve, moderada, grave até gravíssima. Nos casos graves e gravíssimos, poderá ser feita a interdição do estabelecimento e a cassação do registro de funcionamento. O decreto foi assinado nesta quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

O novo regulamento também estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF). O regulamento que era usado até esta quarta-feira é de 29 de março de 1952 e tem 952 artigos. Com as mudanças, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.

A mudança simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avaliação das rotulagens dos produtos de origem animal. Agora, os registros de rótulos também passam a ter validade de 10 anos, diferentemente do atual RIISPOA que não oferece prazo de validade.

Decreto revisa o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal

 

Da Redação

Fonte: Portal Brasil

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