Reforma trabalhista pode ser sancionada hoje pelo Presidente

Com a aprovação da modernização trabalhista pelo Senado, agora a expectativa é de que a nova lei seja sancionada, hoje, pelo Presidente da República Michel Temer. A proposta de modernização da legislação trabalhista tinha sido enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado e foi aprovada na última terça-feira pelo Senado por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção.

Se aprovada, a modernização das leis trabalhistas vai mudar as relações de trabalho no país. A expectativa do governo é de que as novas regras contribuam para que haja melhores condições no ambiente de trabalho para os empregados e mais segurança na contratação para os empregadores.

A reforma trabalhista prevê mudanças em quesitos, como férias, jornada de trabalho, intrajornada, home office, terceirização, entre outros. Para o advogado Paulo José Buchala, a mudança apresenta mais aspectos positivos e equilibra relações entre empregado e empregador. “A reforma trabalhista não vai prejudicar o trabalhador. Os direitos básicos dos funcionários estarão garantidos”, comentou o advogado.

Uma das principais mudanças é em relação aos acordos coletivos. Com as alterações, convenções e acordos coletivos passam a ter força de lei. Assim, sindicatos e empresas podem negociar as condições de trabalho com os empregados. Mas, assuntos como seguro-desemprego, salário mínimo, licença-maternidade e paternidade e repouso semanal remunerado não poderão ser negociados.

Atualmente só é permitido dividir as férias em duas partes. Com a nova lei, a divisão poderá ser em até três vezes, desde que um dos períodos seja no mínimo de 15 dias corridos. A definição de parcelamento terá de ser definida por acordo ou convenção coletiva.

Com relação à terceirização, o projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. “Com a lei antiga, era um empecilho para as empresas contratarem, mas agora com a modernização da lei, fica mais fácil e pode haver negociação direta entre patrão e empregado”, concluiu Buchala.

 

Por Priscila Carvalho

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS