Promotores recomendam que polícia evite manifestações e interdite trânsito

Foto: Sérgio SAMPAIO

Ofício encaminhado neste domingo, à Prefeitura de Rio Preto recomenda que sejam adotadas medidas duras contra manifestações públicas, em especial na avenida Alberto Andaló, com a finalidade de evitar aglomerações que possam facilitar a transmissão do novo coronavírus.

O documento foi assinado pelos promotores Carlos Gilberto Menezello Romani, Sérgio Clementino e Cláudio Santos de Moraes, que afirmam que “o direito à livre manifestação de pensamento não pode colocar em risco os demais direitos”.

Dhoje Interior

No dia 27 de março, manifestantes fizeram uma carreata e também ficaram espalhados ao longo da avenida para reivindicarem a abertura do comércio.

Uma convocação para protesto, nesta segunda-feira, dia 6, circulou neste fim de semana em grupos de whatsapp. A mensagem não foi assinada.

Em outro trecho do documento, o MP diz que “cabe ao município, para garantia e efetividade dos direitos do cidadão e respeito pelos Poderes Públicos adotar providências necessárias ao escopo de prevenir e fazer cessar práticas criminosas, abusivas, egoísticas, dispares à sociedade, inclusive com eventual responsabilização penal, civil e administrativa em caso de não observância e cumprimento”.

Os representantes do Ministério Público salientam que “Considerando que nas redes sociais está havendo um chamamento sob o título ‘Convocação geral’ convocando para amanhã, dia 06/04/20 todos os empresários e inevitavelmente haverá o afluxo de outras pessoas que não sejam desse ramo de atividade, em especial pessoas com envolvimento na política local que vão se juntar as demais pessoas que irão participar de tal movimento com inequívoca aglomeração, como ocorreu no movimento de 27 de março defronte ao Paço Municipal e se opondo às medidas sanitárias já divulgadas quanto ao isolamento domiciliar legalmente decretadas pelo Município e pelo Governo do Estado de São Paulo no exercício de seu poder constitucional de polícia, gerando risco à população;

Considerando que do chamamento houve a radicalização dos organizadores e responsáveis de tal empreitada e sua dissipação nos meios sociais de forma ampla, geral e irrestrita (e não apenas no meio empresarial, mais restrito) inclusive chamando as autoridades públicas de “criminosos” está beirando a total falta de responsabilidade de seus organizadores para com as autoridades constituídas;

Considerando que a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019, no seu art. 3º prevê que para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas: … I- Isolamento – II- quarentena. E no seu § 4º diz que: as pessoas deverão sujeitar-se ao cumprimento das medidas previstas neste artigo, e o descumprimento delas acarretará responsabilização, nos termos previstos em lei.

RECOMENDA AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO QUE: – para manter o estrito respeito e observância das normas previstas nos Decretos Estatual e Municipal em vigor e ainda não revogados e mantendo-se o isolamento social determinado não só pelo Governo Estadual como o Municipal que, se desrespeitado for como se propala na convocação acima mencionada com propagação da doença e do vírus diante da já comprovada transmissão comunitária aqui existente do Covid-19, para se evitar a consolidação do descumprimento das normas acima referidas deverá o município adotar as medidas que venha a minimizar os efeitos concretos e secundários de tal aglomeração inevitável de pessoas, sugerindo:

a)- que sejam interditadas para o trânsito de veículos e pessoas as vias próximas do prédio da Prefeitura Municipal, utilizando-se de cordões de isolamento e força policial, que deverá ser convocada para tal, além da guarda municipal e contando com o apoio da cavalaria e adotando-se, se for o caso, as regras e planos estratégicos que o comando da Polícia Militar local utilizaria para evitar a aglomeração em casos dessa natureza, tumulto e prejuízo a bens públicos e particulares dos atos inevitáveis que as pessoas possam vir a ter, de consequências imprevisíveis;

b)- evidentemente que em havendo o ato e se for inevitável a aglomeração das pessoas por consequência dele, poderá encetar aos responsáveis o manejo de ação penal pública, em especial, considerando-se os crimes previstos nos artigos 267, 268 e 330, do Código Penal, sem prejuízo de ação civil pública com legitimidade concorrente do município para buscar a condenação de cada um dos responsáveis identificados a indenizar a sociedade de São José do Rio Preto em dano moral coletivo, a ser arbitrada posteriormente na hipótese de propositura de ação judicial;

c)- solicitar do Comandante da Polícia Militar local o reforço necessário para a referida proteção e acompanhamento”.

 

Daniele JAMMAL