Projetos criam “Auxílio Emergencial” municipal

Vereador diz que prefeitura pode usar verbas repassadas para a pandemia da Covid_Foto Guilherme Batista

O vereador Anderson Branco (PL) protocolou dois projetos de lei que criam no município o “auxílio emergencial” para alguns setores da sociedade que estejam sendo prejudicados pelas proibições impostas pela quarentena que Rio Preto vivencia desde o final do mês de março.

Em ambos, receberiam da Prefeitura uma auxílio mensal de um salário mínimo vigente (R$ 1.045,00), além de suspender a cobrança de impostos inerentes à atividade exercida por estes profissionais que ficaram proibidos de trabalhar por conta da pandemia.

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O PL 263/2020 determina esse auxílio para os empreendedores individuais e no PL 264/2020 estes benefícios valeriam para os transportadores escolares que estão sem poder trabalhar desde a suspensão das aulas no município.

Segundo o vereador, o objetivo dos dois projetos é socorrer profissionais que foram prejudicados pela pandemia e que ficaram sem renda. Ele salienta que o município recebeu verbas direcionadas especificamente para a pandemia e poderia reservar uma parte para ajudar estes trabalhadores. “Uma forma de socorrer as empresas e os profissionais”, salientou Branco.

Os projetos agora serão encaminhados para as comissões e o vereador diz agora esperar os pareceres para colocar os projetos aptos para votação em plenário.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior