Projetos: Câmara realiza 38ª sessão ordinária

Após as sessões extraordinárias de ontem, a Câmara entra em recesso parlamentar, retornando suas atividades no próximo dia 2 de janeiro de 2019, quando acontece a posse do novo presidente, vice e secretários. Foto Arquivo DHoje

Projeto do Excecutivo que está na pauta cria Semana da Consciência Negra, a ser comemorada anualmente na semana do dia 20 de novembro Câmara de Rio Preto realiza nesta terça-feira (13) a 38ª sessão ordinária, que tem oito itens na pauta. Entre eles, está o veto parcial do prefeito ao projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PPS), que unifica os feriados municipais.

Neste veto, o prefeito derruba o feriado da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de
novembro. Além do veto, há na ordem do dia um projeto do Executivo criando a Semana da Consciência Negra, que deverá ser realizada sempre na semana do dia 20 de novembro, aniversário de morte de Zumbi dos Palmares. O projeto será votado em regime de urgência especial, quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão.

Dhoje Interior

Ainda estão na pauta outros dois projetos de lei do prefeito. Um, abre crédito adicional
suplementar no Orçamento Fiscal da RioPretoPrev no valor de R$ 2 milhões. E o outro concede o uso de imóvel público municipal à Associação Espírita Cirinéia – Grupo Amor,
para desenvolvimento de atividades assistenciais.

O prefeito também é autor do projeto de lei complementar que altera a lei de criação da Escola de Gestão Pública, determinando que o cargo de chefe da coordenadoria acadêmica seja preenchido por servidor de carreira e regrando o credenciamento de professores externos.

Os vereadores votam ainda o projeto de lei de Cláudia de Giuli (MDB), que inclui no calendário oficial do município a “Festa Brasileira AACD Rio Preto”, a ser realizada anualmente no mês de setembro.

Encerrando a pauta, estão dois projetos da Mesa Diretora: um projeto de lei e um de lei
complementar que alteram as leis que regem a Câmara Mirim, passando a tratar do
projeto como Câmara Jovem.

 

Da REDAÇÃO