Projeto quer tornar automática prisão após decisão em 2ª instância

Um projeto de lei, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pretende acabar com dúvida jurídica em relação a prisão após 2ª instância. A proposta é uma forma alternativa de solucionar a questão sem a necessidade de modificar a Constituição, já que o Congresso Nacional está impedido de votar proposta de emenda ao texto constitucional enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

O senador Cássio Cunha comentou sobre projeto: “O Brasil possui dois graves problemas: corrupção e violência. E os dois decorrem da impunidade. Minha proposta é que para o caso das ações penais, o trânsito julgado ocorra na 2ª instância. A presunção de inocência continuará preservada, porém, nenhum país civilizado no mundo deixa de cumprir uma sentença após depois de confirmada por um 2º grau.”O projeto aguarda a designação do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para ser aprovado na CCJ (Comissão de Cidadania e Justiça). (Colaboração: Vinicius LIMA)

Da REPORTAGEM

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS