Projeto quer priorizar convocação de aprovados em concursos

Será votado na sessão de terça-feira (4), em regime de urgência, projeto de lei complementar (PLC) de autoria do vereador Celso Luís Peixão (MDB) que altera o artigo 22 da lei complementar 593, que dispõe sobre a criação de cargos na Prefeitura, autarquias ou empresas públicas.

O PLC 19/2020 determina que os cargos públicos que estiverem ou fiquem vagos na administração pública direta ou indireta poderão ser preenchidos por pessoas que tenham sido aprovadas em concursos públicos ou processos seletivos anteriores e que estejam dentro do prazo de sua validade.

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Educação – o vereador destacou na mudança do artigo que esse novo regramento valeria inclusive para os cargos de professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escolas e supervisores de ensino.

Peixão salienta em sua justificativa que o projeto visa “aproveitamento de cargos vagos para Concursos ou processos seletivos, tendo como princípio a economicidade e eficiência que devem nortear os atos praticados pelo executivo municipal”.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior