Projeto prevê que atendimento passe a aceitar ligação de celular

CONSUMIDOR - Diretor do Procon, Esio Pereira Filho, comenta sobre essa proposta

Com o crescente aumento do número de celulares, muitos consumidores estão deixando para trás os telefones fixos. Com isso algumas alterações precisam ser feitas, como a proposta do senador Roberto Muniz (PP-BA), que estabelece que o atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados deverão receber ligações tanto de telefones fixos, como móveis, de forma gratuita.

Mesmo com esse número crescente, muitos atendimentos ao consumidor não são realizados, pois são ligações obrigatórias de um telefone fixo, mesmo sendo um 0800, por exemplo.

A proposta ainda está como Projeto de Lei do Senado (PLS) 445/2016 e foi analisada em reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na última semana. A expectativa é de que agora seja sancionada e entre em vigor. Se aprovada, a nova medida prevê que as empresas estarão sujeitas às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multa até a suspensão do fornecimento do produto ou serviço e cassação da atividade.

O diretor do Procon de Rio Preto, Ésio Pereira Filho, acredita que não deva demorar muito para que a lei entre em vigor e destacou que a proposta só apresenta pontos positivos para o consumidor. “Ultimamente muitos estão deixando de ter telefone fixo e migrando para o celular. Segundo os dados há cinco vezes mais celulares do que telefones fixos no país. Essa lei é excelente e já deveria estar em vigor. É algo muito positivo para o consumidor”, ressaltou Filho.

A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que considerou a popularização da telefonia móvel, que vem sendo transformada em principal meio de comunicação dos brasileiros. O senador ainda destacou a necessidade de que o atendimento a essas ligações seja gratuito. “De maneira semelhante, entendemos que a gratuidade das ligações é medida essencial. Sem isso, de fato, os usuários seriam obrigados a pagar para registrar reclamações junto às prestadoras, o que se mostra absolutamente inapropriado”, concluiu Alencar.

 

Por Priscila Carvalho

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