Projeto de Lei pode regularizar atividades de ambulantes de Rio Preto

Será votado nesta terça-feira (31), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão – PSB para a regularização do exercício de atividades de ambulantes sem a necessidade de permissão do Poder Público. O Projeto é uma das seis propostas que estão previstas para votação na 23ª Sessão Ordinária.

No site da Câmara é possível ver o Projeto de Lei, que tem a seguinte justificativa: “Em tempos difíceis em que estamos vivendo com o número alto de desempregados, o comercio informal é o que mantém as finanças das pessoas e seus familiares, entendemos que as autoridades têm que manter a ordem na cidade, mas a comunidade não pode pagar um preço tão alto”. Os ambulantes da cidade se mostraram favor da proposta. “Acho que é um projeto que vai ajudar as pessoas que estão desempregadas”, afirma Angélica Samara, que há seis meses trabalha como ambulante. “Sou completamente a favor dessa lei. Vendo bolo no pote e isso me ajuda a complementar a renda”, comenta Madalena Rodrigues.
Já os comerciantes que trabalham no terminal rodoviário de Rio Preto se mostraram desfavoráveis a proposta. “É um descaso total. Temos que pagar imposto, salário de funcionários e aluguel. Antes vendíamos 300 salgados no mês. Hoje vendemos 50, em média”, afirma Michelle Fernanda, que possuí uma lanchonete no local. “Nosso movimento abaixou muito já que eles conseguem vender por um preço mais baixo”, justifica Bruna Pelicerda, que também tem comércio no terminal.

Embora haja uma preocupação dos comerciantes do terminal rodoviário, devido ao aumento de ambulantes na local, o projeto prevê que os ambulantes respeitem uma distância superior a 100 metros do estabelecimento que comercialize produto similar. “A proposta não vai alterar em nada no terminal rodoviário”, explica o vereador.

A Sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, pela Rádio Educativa FM e também pelo site. (Colaborou: Vinicius LIMA)

 

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