Projeto de Lei pode estender permanência de jovens em abrigos

Deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO) critica a falta de programas de reintegração familiares

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados quer assegurar a permanência de jovens em situação de vulnerabilidade até os 21 anos nos abrigos e orfanatos. O projeto, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), quer garantir a estabilidade de adolescentes antes que eles entrem no mercado de trabalho.

Atualmente, jovens que completam 18 anos são obrigados a deixar o orfanato. A proposta que acrescenta uma nova previsão no Estatuto da Criança e Adolescente, diz que os adolescentes podem permanecer até os 21 anos, desde que estejam matriculados no ensino médio ou superior, não terem emprego fixo ou carteira de trabalho assinada e ter morado pelo menos três anos seguidos em instituições de acolhimento.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, comentou sobre a proposta. “A ideia de estender a permanência até os 21 anos vem sendo discutida há muito tempo. Entretanto, temos relatos de jovens que saíram aos 18 anos e conseguiram se integrados a sociedade”, afirma. A deputada Marina Carvalho argumenta que faltam programas de reintegração familiares e que a saída do adolescente de um orfanato em razão da maioridade penal, demonstra ineficácia das políticas pública em relação à proteção dos jovens. Mariana ainda alega que a matrícula em um curso superior ou primeiro emprego facilita a independência do jovem em relação ao abrigo.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, as instituições que oferecem abrigo deverão adaptar um quarto específico para jovens maiores de 18 anos e menores de 21. (Colaborou: Vinicius LIMA)

 

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